3365647 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Entre as alternativas a seguir, apenas uma não corresponde a uma das linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa, conforme disposto no Estatuto da Pessoa Idosa. Aponte-a.

A

Políticas sociais básicas e programas de assistência social, para quem deles necessitar.

B

Atendimento jurídico-social, ofertado por instituições que defendam os direitos das pessoas idosas.

C

Serviço de identificação e localização de familiares de pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

D

Preservação da imagem e identidade da pessoa idosa, em um ambiente de respeito e dignidade.

E

Mobilização da opinião pública para participação ampliada da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

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3365646 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Quanto aos direitos da pessoa idosa, instituídos na Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento familiar deve ser prioritário ao asilar, exceto na impossibilidade de garantia da sobrevivência da pessoa idosa por sua própria família.

B

Em qualquer circunstância, é dever da família o provimento de alimentação adequada à pessoa idosa, assim como compete ao Estado o provimento gratuito de medicações, próteses e órteses que favoreçam tratamento ou reabilitação da pessoa idosa.

C

O acompanhamento de pessoa idosa internada em instituição de saúde é dever da família, cabendo ao Estado assegurar as condições adequadas para a permanência do idoso e de seu acompanhante na unidade hospitalar, enquanto perdurar o tratamento.

D

É vedado às entidades filantrópicas de longa permanência a cobrança de valores correspondentes à manutenção e custeio da entidade.

E

O poder público não poderá criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa, considerando que a instauração do inquérito civil e da ação civil pública para proteção dos direitos da pessoa idosa são competências do Ministério Público.

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3364345 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG

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Cuidador
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Medidas de Proteção

Julgue as alternativas abaixo como V para Verdadeiro e F para Falso:

I. ( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária
II. ( ) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantido lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e continuo das ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas
III. ( ) Incube ao poder público fornecer as pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso contínuos, assim como próteses, órteses, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
IV. ( ) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, não sendo obrigação do órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

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3364344 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG

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Cuidador
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Disposições Preliminares

De acordo com a lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras previdências, é correto afirmar:

A

É destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

É apenas obrigação da família assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

A garantia da prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

É dever apenas do estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

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3361691 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

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Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, consagrando diversas normas que buscam tutelar os direitos da pessoa idosa, inclusive no que se refere ao acesso à Justiça, verdadeiro direito fundamental.

Nesse cenário, segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que:

A

a prioridade na tramitação dos processos em favor da pessoa idosa deverá ser observada pela Administração Pública em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, benefício não extensível, por força de lei, a processos e procedimentos que tramitem junto a concessionárias e prestadoras de serviços públicos;

B

é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância;

C

a prioridade na tramitação dos processos em favor da pessoa idosa cessará com a morte do beneficiado, vedada a extensão em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos;

D

a prioridade na tramitação dos processos em favor da pessoa idosa é automática, sendo prescindível a formulação de requerimento, para o gozo do benefício, direcionado à autoridade judiciária competente para decidir o feito;

E

dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 70 anos.

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3361688 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

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Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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A Lei nº 10.741/2003 consignou, expressamente, que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto do Idoso, sendo-lhe asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Dessa forma, em um contexto protetivo, a legislação de regência prevê um procedimento de apuração de irregularidade em entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa.

Segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003 sobre a matéria, é correto afirmar que:

A

havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade ou outras medidas que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos da pessoa idosa, mediante decisão fundamentada;

B

em se tratando de afastamento provisório ou definitivo de dirigente de entidade governamental, a autoridade judiciária oficiará a autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, fixando-lhe prazo de quarenta e oito horas para proceder à substituição;

C

o procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento à pessoa idosa terá início mediante iniciativa do Ministério Público, vedada a deflagração a partir de manifestação de pessoa interessada;

D

iniciado o procedimento de apuração de irregularidade em entidade de atendimento à pessoa idosa, o seu dirigente será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir;

E

antes de aplicar qualquer das medidas, a autoridade judiciária poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, o processo será extinto, com julgamento do mérito.

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3360610 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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Sr. José, de 72 anos, dirigindo seu veículo Fusca ano 1968, na inauguração de determinado hipermercado em uma grande metrópole, em busca das grandes promoções anunciadas, procurou vagas de estacionamento para pessoas idosas e soube, por meio da organização do evento que, das 500 vagas de estacionamento disponíveis anunciadas, havia 25 vagas identificadas para pessoas idosas. Sabendo-se que hã lei local em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa quanto às vagas, O grupo privado de hipermercado

A

não obedece ao que está previsto em lei, pois o percentual previsto é de 12% das vagas identificadas e destinadas às pessoas idosas.

B

não obedece ao que está previsto em lei, pois o percentual previsto é de 8% das vagas identificadas e destinadas às pessoas idosas.

C

não obedece ao que está previsto em lei, pois o percentual previsto é de 6% das vagas identificadas e destinadas às pessoas idosas.

D

obedece ao que está previsto em lei, pois o percentual previsto é de 5% das vagas identificadas e destinadas às pessoas idosas.

E

não obedece ao que está previsto em lei, pois o percentual previsto é de 10% das vagas identificadas e destinadas às pessoas idosas.

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3359972 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IADES
Orgão: Correios

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Enfermeiro do Trabalho
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Médico do Trabalho
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De acordo com Estatuto da Pessoa Idosa, regido pela Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa correta.

A

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo a respeito dos aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

B

Em relação à obrigação alimentar, por ser solidária, a pessoa idosa não pode optar entre os prestadores.

C

Por questões de segurança, poderá ser exigido o comparecimento da pessoa idosa enferma em órgãos públicos.

D

O direito da pessoa idosa à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

E

A gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada apenas aos maiores de 70 anos de idade.

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3358410 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC

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Orientador de Desporto
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Sanitarista
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Fundamentando-se na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:

A

É permitida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

B

É exigido o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.

C

É obrigatório comparecimento presencial da pessoa idosa enferma nas perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

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3354593 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: UFPel

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Assistente Social
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O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No que se refere à Educação e à pessoa idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que observem sua peculiar condição de idade.

B

As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, para a preservação da memória e da identidade culturais.

C

O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados à pessoa idosa, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

D

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados tanto às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, quanto ao público, sobre o processo de envelhecimento.

E

As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades não formais.