Dona Valquíria acabou de completar 80 anos de idade e avisou, em sua festa de aniversário, que irá às urnas esse ano para escolher o prefeito de sua cidade. Com tal decisão, Dona Valquíria está fazendo uso de uma garantia existente no Estatuto das Pessoas Idosas, Lei N º 10741/2003, que é o direito à (ao):

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 10741/2003, é um importante instrumento na garantia dos direitos assegurados à população brasileira com idade superior a:

Analise as informações a seguir:

I. É obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

II. O direito ao respeito da pessoa idosa consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

II. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, essencialmente por ação, será punido na forma da lei.

Marque a alternativa CORRETA:

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

I- obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;

II- recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;

III- deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;

IV- recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

Estão corretas apenas os itens:

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

Qual percentual, nos termos da lei local, é assegurado para fins de reserva para as pessoas idosas, nas vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa?