902555 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

Provas:

Médico Perito
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

Segundo o Decreto no 3.298/99, deficiência permanente é aquela que

A

se estabilizou durante um período de, pelo menos 5 anos, considerado necessário e suficiente para não permitir a recuperação.

B

resulta de perda de, pelo menos, 80% da capacidade total, impedindo, com o resíduo funcional, a prática de qualquer atividade remunerada.

C

ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

D

determina a redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, mesmo que possa ser superada com a utilização de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.

E

mesmo fisicamente recuperada, não logrou sucesso no processo de recuperação mental, após um período de tratamento não menor que 24 meses, por instituição própria ou conveniada da Previdência Social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902554 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

Provas:

Médico Perito
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

Assinale a alternativa que contém, corretamente, as formas de comprometimento da função física que atende à definição de deficiência física pelo Decreto no 3.298/99.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902553 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

Provas:

Procurador
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

Quanto às medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

B

Proposta pelo representante do Ministério Público ação para a proteção de interesses individuais homogêneos de pessoa com deficiência, exigirá que seu representante legal integre o feito.

C

Incabível o litisconsórcio em demandas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência.

D

As demandas propostas para a proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência exigem a decretação de sigilo.

E

Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer interessado, inclusive o Ministério Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

885595 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IDECAN
Orgão: AGU

Provas:

Administrador
Provas ×
Arquivista
Provas ×
Contador
Provas ×
Técnico de Assuntos Educacionais
Provas ×

Acessibilidade
Acesso à Informação e à Comunicação

A respeito da legislação de inclusão e acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

II. Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

III. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público não adotará programas de ação afirmativa, mas poderá direcionar recursos para o combate à pobreza da população negra.

Assinale

Provas

Questão presente nas seguintes provas

885594 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IDECAN
Orgão: AGU

Provas:

Técnico em Comunicação Social
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei 13.146/2015, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

883334 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

Provas:

Técnico Judiciário - Auxiliar
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
Legislação das Pessoas com Deficiência

A edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, constitui importante passo para inclusão das pessoas com deficiência, para efetivação do princípio da igualdade material, bem como para o fortalecimento e evolução do Estado Democrático de Direito.

De acordo com o mencionado diploma legal, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

A

celeridade no andamento dos processos administrativos em geral, nas esferas municipal, estadual e federal, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto para fins de recebimento de restituição de imposto de renda;

B

atendimento em todas as instituições e serviços médicos ao público, inclusive sendo dispensada a observância aos protocolos de atendimento médico, em situação de serviços de emergência públicos e privados;

C

disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas, com prazo máximo de cinco dias para obter informações e documentos em órgãos públicos;

D

disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas, não sendo tal direito extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal;

E

tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, não sendo tal direito extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

878839 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Técnico Judiciário - Segurança
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com a Lei n° 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços pú- blicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção em número equivalente a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

878838 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Técnico Judiciário - Segurança
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto n°5.296/2004, compreende

A

a disponibilização de bebedouro em altura própria para uso de cadeirante.

B

pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla.

C

o fornecimento de folhetos em braile, com indicação dos dados principais dos serviços públicos prestados.

D

a cessão de acompanhante que possa auxiliar na locomoção do deficiente até o local do atendimento.

E

o uso de carrinho elétrico para pessoas com deficiência locomotora, quando sua movimentação no serviço exigir seu deslocamento por mais de 1 km.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

878837 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

A Lei nº 7.853/1989 prevê que o Poder Público deve oferecer à pessoa com deficiência

Provas

Questão presente nas seguintes provas

878836 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×
Analista Judiciário - Medicina/Clínica Geral
Provas ×
Analista Judiciário - TI
Provas ×

A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

A

seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.

B

poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.

C

será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.

D

não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

E

tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.

Comentários

×