A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

O servidor público deve facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

Com base em conhecimentos relativos a noções de gestão pública e ética, assinale a afirmativa INCORRETA.

Tendo-se por base a importância de se atentar para a ética no serviço público, são deveres do servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, EXCETO:

Analise a situação apresentada a seguir:

Contexto: Maria é servidora pública federal e passou a ocupar o cargo de diretora de um hospital público. Durante a análise da documentação relativa aos resultados da última gestão, foi verificado que havia deficit orçamentário e financeiro significativos e era essencial cortar gastos para que o hospital continuasse operando com a quantidade de atendimentos e leitos atuais. Maria foi informada de que havia as seguintes opões: 1) reduzir o número de médicos plantonistas, o que resultaria em uma economia substancial e imediata, mas comprometeria o atendimento de emergência e a saúde dos pacientes; 2) cancelar um contrato de fornecimento de equipamentos médicos tecnologicamente avançados muito caros e cujo contrato havia sido firmado com base em processo licitatório rigoroso, mas ainda não haviam sido entregues, e, no momento, não eram absolutamente essenciais; 3) reduzir gastos nos setores administrativo e de manutenção, mas acarretaria problemas nessas áreas e afetaria o funcionamento do hospital.

Decisão: diante do cenário apresentado, Maria optou por não reduzir o número de médicos plantonistas, priorizando a manutenção do atendimento de emergência e a saúde dos pacientes e nem reduzir gastos nos setores administrativos e de manutenção. Ela renegociou o contrato de fornecimento dos equipamentos médicos com o fornecedor, justificando a situação financeira do hospital e conseguiu um acordo para adiar a entrega e o pagamento dos equipamentos para o próximo ano fiscal, e promoveu uma campanha interna para a redução de desperdícios e melhorias na gestão de recursos, comunicou a todos os interessados a situação e a decisão tomada, incentivando toda a equipe a reduzir os gastos e contribuir para a eficiência e estabilização financeira do hospital.

Considerando o contexto apresentado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o Anexo I – Das regras deontológicas, do Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal.

( ) Maria atendeu aos princípios da legalidade e impessoalidade, garantindo que os procedimentos administrativos fossem impessoais e baseados em critérios objetivos, renegociando o contrato com uma justificativa legal e proposta viável, para evitar questões jurídicas e acusações de quebra de contrato.

( ) A decisão de Maria reflete a importância do elemento ético na conduta do servidor público, pois tendo seguido os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ela considerou não apenas o aspecto financeiro, mas principalmente a saúde e o bem-estar dos pacientes.

( ) A decisão de Maria foi coerente com a ideia do bem comum é primordial, tendo suas ações impactado diretamente no atendimento dele e conseguido equilibrar legalidade e finalidade, consolidando a moralidade do ato administrativo.

( ) Maria precisava garantir que sua escolha fosse mais eficiente possível, maximizando os recursos disponíveis, dessa forma deveria ter efetuado cortes em áreas administrativas e de manutenção, o que comprometeria a operação do hospital nesses aspectos, mas seriam mais fáceis que as outras opções.

A sequência está correta em

Antonela foi nomeada como servidora pública no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Em seu primeiro dia, durante o processo de socialização, seu superior recomendou que ela se familiarizasse com os princípios éticos e normas de conduta gerais aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Tendo em vista os elementos normativos relacionados aos princípios éticos e de conduta, assinale a afirmativa correta.

Ética refere-se aos valores que norteiam a ação do ser humano no mundo. Especificamente no serviço público, a ética envolve o conjunto de normas que rege a conduta dos agentes públicos. Nesse sentido, quanto ao tema, tendo em vista os princípios da administração pública:

Assinale a alternativa que apresenta uma assertiva correta com relação à ética no serviço público.

Julgue o item subsequente.

É um direito de qualquer paciente respeitar os direitos dos demais usuários, funcionários e prestadores de serviços da Instituição, tratando-os com civilidade e cortesia, contribuindo no controle de ruídos, número e comportamentos de seus visitantes.

Julgue o item que se segue.

Para efeitos de avaliação da conduta ética, considera-se como servidor público todo aquele que, por determinação legal, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de forma permanente, temporária ou excepcional, mesmo que sem receber remuneração financeira, contanto que esteja vinculado diretamente a qualquer órgão do poder estatal. Isso abrange entidades como autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas, sociedades de economia mista ou em qualquer área em que prevaleça o interesse do Estado.

Julgue o item que se segue.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como em quaisquer órgãos ou entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público, é obrigatória a instituição de uma Comissão de Ética. Essa comissão tem a responsabilidade de orientar e aconselhar os servidores sobre a conduta ética profissional no trato com as pessoas e com o patrimônio público. Além disso, cabe a ela apreciar efetivamente eventuais acusações ou procedimentos que possam ser passíveis de censura.