De acordo com a ética no serviço público, dadas as afirmativas,
I. As regras de conduta constitutivas são aquelas que ordenam
ou proíbem, ditando o que não pode ser feito e o que deve
ser feito.
II. O decoro corresponde à retidão de uma ação do servidor
público, independentemente da visão que a sociedade tem
da ação como sendo correta.
III. A ética na vida pública existe porque as pessoas não apenas
desejam o cumprimento da lei, mas, sim, o seu bom
cumprimento.
Em uma sociedade pluralista em que os referenciais éticos
não são mais necessariamente partilhados, a ética profissional
interroga o papel social da profissão, suas responsabilidades,
sua função, sua atitude frente aos riscos, ao meio ambiente etc.
(Parizeau, 2003, p.596). Neste sentido, pode-se afirmar que a
ética profissional se caracteriza por:
John Locke afirma que em todos os governos legítimos, a
nomeação das pessoas, que devem aplicar as leis, é um
elemento tão natural e necessário quanto à própria forma de governo (Locke, 1704, p.149). Um ser humano que exerce uma
parte do poder para o qual ele não foi nomeado de acordo com
as leis, e, por conseguinte, não recebeu o consentimento do
povo é entendido por Locke como:
“[...] os poderes públicos têm a capacidade, até mesmo a
obrigação, de fazer respeitar o direito e proteger os cidadãos
contra os danos físicos, o uso da força e da espoliação, eles
deveriam, tanto quanto possível, renunciar a impor a concepção
do bem, por mínima que seja, aos cidadãos e deixá-los livres
para levarem sua vida como bem lhes aprouver.” (Mendus,
2003, p.702). A afirmação acima é compatível com o conceito
estudado como:
A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.
É vedado ao agente público utilizar informações
privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço,
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cause danos para a Administração.