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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em relação às Regras Deontológicas, pode-se afirmar, exceto:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Comissões de Ética
Considerando os Decretos nº. 1.171/94 e nº. 6.029/2007, os quais dispõem sobre a Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens abaixo.
I - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
II – A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nelas desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
III - As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com divulgação dos nomes dos investigados, publicadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética.
IV - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, salvo quando contrária aos interesses da administração pública, devendo neste caso prevalecer o interesse público sobre o privado.
V - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Diante das informações acima, é CORRETO afirmar que:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Comissões de Ética
Do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal Decreto n° 1.171/94 e Do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal Decreto n° 6.029/07, julgue a assertiva INCORRETA.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
Assinale a alternativa que NÃO está relacionada a um dever fundamental do servidor público, segundo estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil vinculado ao Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.174/1994:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: IF-AC
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:
I- desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
lI- jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
IlI- ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
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Segundo Santos (2014), “[...] as 5 dimensões da ética foram desenvolvidas para que as pessoas compreendam que não é possível refletir ética analisando o contexto de maneira fragmentada, pois se devem ter claro todas as dimensões para desenvolver políticas éticas”.
A esse respeito, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as dimensões às suas definições.
COLUNA I
1. Sustentabilidade
2. Respeito à multicultura
3. Aprendizado contínuo
4. Inovação
5. Governança corporativa
COLUNA II
( ) São necessários para acompanhar as novas realidades sociais e até os impactos sociais.
( ) É necessário para desenvolver novas tecnologias e processos éticos, capazes de contribuir com a sociedade.
( ) Consiste em criar condições para um processo ser realizado ou para alguém ou algo existir.
( ) É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle.
( ) O respeito e as políticas que consideram as diferenças individuais devem permear todas as práticas corporativas.
Assinale a sequência CORRETA.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Decreto nº. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo os principais deveres e vedações ao servidor público, dentre outros.
Assinale a alternativa que NÃO representa um dever do servidor público, segundo a legislação.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Considerando o Decreto nº. 1.171 de 22 de junho de 1994, analise as assertivas a respeito dos preceitos éticos do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e assinale a alternativa INCORRETA.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, dentre outras vedações ao servidor público, é correto afirmar:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, dentre outras vedações ao servidor público, é correto afirmar:
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