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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A ética no setor público se fundamenta no
Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal. A respeito desta
matéria, assinale a questão CORRETA:
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2539365
Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Provas:
Trata-se de vedação ao Servidor Público, previsto na Seção III, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
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2539326
Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
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Segundo o Decreto nº 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, deverá ser criada uma Comissão de Ética em todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Essa Comissão será encarregada de:
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No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.
Excluindo-se os prestadores de serviços, que estão submetidos aos respectivos códigos de ética dos seus órgãos de origem, o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará é aplicável aos ocupantes dos cargos efetivos e em comissão e aos servidores temporários.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, a pena aplicável ao servidor pela respectiva Comissão de Ética é a de:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Decreto nº 1.171/94, analise as afirmativas a seguir.
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deve ser criada uma Comissão de Ética.
II. Nos termos do referido decreto, a Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissinal do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
III. A Comissão de Ética deve fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
Está correto o que se afirma em:
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Considere a proposição I e a razão II a seguir.
I. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Porque
II. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Assinale a alternativa correta.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca das regras deontológicas constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.
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A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o(a)
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O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. As regras definidoras dos deveres éticos são:
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