2296222 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

O Decreto 1.171/94 prevê que, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, que será encarregada de:

A

orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

B

orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de demissão.

C

orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de exoneração.

D

orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de suspensão.

E

orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de prisão.

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2296220 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Técnico de Laboratório - Biotério
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

As regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal dispõem que o Servidor Público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, tendo que decidir principalmente entre:

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2296217 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Técnico de Laboratório - Audiovisual
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Técnico de TI
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Em conformidade ao disposto no Decreto 1.171/94, a Comissão de Ética deverá ser integrada por:

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2296081 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Mariana, servidora pública federal, tratou com desídia suas funções, atendendo com má vontade e de maneira descortês os usuários, permitindo a formação de longa fila. Mariana foi denunciada ao Comitê de Ética do órgão da Administração Pública na qual está lotada. Neste caso hipotético, é correto afirmar que:

A

Mariana feriu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994, portanto, será submetida à Comissão de Ética composta por cinco servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego temporário.

B

Os atos praticados por Mariana constituem grave dano moral, razão pela qual será submetida à Comissão de Ética composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

C

A pena aplicável à Mariana pela Comissão de Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência de Mariana.

D

A Comissão de Ética a qual Mariana será submetida será composta, exclusivamente, por quatro servidores titulares de cargo efetivo.

E

Mariana não poderá ser submetida à Comissão de Ética.

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2295400 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Assistente de Alunos
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Receita apura denúncia de assédio moral contra auditora fiscal no Galeão;
"síndrome do pequeno poder", acusa passageira

Em post nas redes sociais, mulher acusou servidora de usar a função para humilhar passageiros

A Receita Federal apura uma denúncia de assédio moral feita por duas passageiras contra uma servidora da alfândega do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), na Ilha do Governador, zona norte do Rio. Por meio de publicação nas redes sociais, nesta segunda–feira (26), uma mulher acusa a auditora fiscal Maria Lucia Lima Barros de usar a função para "constranger, humilhar e desrespeitar os passageiros".

No relato, Mariana Cavalcante diz que, ao retornar de uma viagem para a Índia com a avó de 86 anos no último sábado (24), ambas sofreram "terror psicológico" durante quatro horas após serem paradas na alfândega [...]

(Disponível em: http://noticias.r7.com/ Acesso em: 27/09/2016.)

A partir das informações apresentadas na reportagem, a servidora pública pode ter ferido qual dos deveres previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme Decreto n.º 1.171/1994?

A

O desempenho, sem levar em consideração o tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

B

O exercício de suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

C

O tratamento de modo descuidado com os usuários dos serviços públicos, resolvendo situações procrastinatórias.

D

A comunicação imediata a seus superiores de todo e qualquer ato ou fato de interesse público, exigindo as providências cabíveis.

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2295294 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Auxiliar de Biblioteca
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

A que servidor se destina o Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994?

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2295130 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Assistente de Alunos
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Receita apura denúncia de assédio moral contra auditora fiscal no Galeão;
"síndrome do pequeno poder", acusa passageira

Em post nas redes sociais, mulher acusou servidora de usar a função para humilhar passageiros

A Receita Federal apura uma denúncia de assédio moral feita por duas passageiras contra uma servidora da alfândega do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), na Ilha do Governador, zona norte do Rio. Por meio de publicação nas redes sociais, nesta segunda–feira (26), uma mulher acusa a auditora fiscal Maria Lucia Lima Barros de usar a função para "constranger, humilhar e desrespeitar os passageiros".

No relato, Mariana Cavalcante diz que, ao retornar de uma viagem para a Índia com a avó de 86 anos no último sábado (24), ambas sofreram "terror psicológico" durante quatro horas após serem paradas na alfândega [...]

(Disponível em: http://noticias.r7.com/ Acesso em: 27/09/2016.)

Na hipótese de apuração de denúncia como apresentada no texto, em órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, qual a instância encarregada de proceder à aplicação de pena?

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2295092 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Auxiliar de Biblioteca
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

No que diz respeito aos elementos éticos da conduta do servidor público, considera-se a decisão entre:

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2295023 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Assistente de Alunos
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Receita apura denúncia de assédio moral contra auditora fiscal no Galeão;
"síndrome do pequeno poder", acusa passageira

Em post nas redes sociais, mulher acusou servidora de usar a função para humilhar passageiros

A Receita Federal apura uma denúncia de assédio moral feita por duas passageiras contra uma servidora da alfândega do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), na Ilha do Governador, zona norte do Rio. Por meio de publicação nas redes sociais, nesta segunda–feira (26), uma mulher acusa a auditora fiscal Maria Lucia Lima Barros de usar a função para "constranger, humilhar e desrespeitar os passageiros".

No relato, Mariana Cavalcante diz que, ao retornar de uma viagem para a Índia com a avó de 86 anos no último sábado (24), ambas sofreram "terror psicológico" durante quatro horas após serem paradas na alfândega [...]

(Disponível em: http://noticias.r7.com/ Acesso em: 27/09/2016.)

NÃO é atitude vedada ao servidor de órgão público:

A

Apresentar prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

B

Usar informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

C

Fazer uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

D

Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

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2294986 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é correto afirmar que:

A

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta . Assim , não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o moral e o imoral.

B

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida , que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento in dissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de dignidade.

C

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

D

Deixar o servidor público qualquer pessoa á espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções , permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano á repartição pública.

E

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.