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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A conduta do servidor público no exercício de sua atividade profissional, durante o horário de expediente, não é afetada por atos e fatos ocorridos em sua vida privada, uma vez que esses atos e fatos não impactam no conceito de sua vida funcional.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O dever de prestar contas confere ao administrador público a obrigatoriedade de agir com moralidade e honestidade no desempenho de suas funções. Já o dever de probidade é aquele em que o administrador público não deve agir fora da legislação pertinente.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
O dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade administrativa.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
O servidor indiciado, uma vez julgado e punido na esfera penal, também poderá sofrer as cominações da lei de improbidade administrativa.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
Com base na Lei Federal n.º 8.429/1992 e na Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.
Será passível de punição o agente que praticar ato de improbidade administrativa contra o patrimônio de entidades que recebam incentivo fiscal do governo.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
I. Deve exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo público.
II. Deve ser leal às instituições a que servir.
III. Deve cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
Assinale:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).
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