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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Com relação à ética e à postura funcional do servidor público, julgue o item abaixo.
A previsão do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte.
Para fins de apuração do comprometimento ético, o conceito de servidor público é bastante amplo, abrangendo os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem serviços de natureza excepcional, mesmo que não remunerados, ou os que estejam ligados apenas indiretamente a um órgão do poder estatal.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta deve ser criada uma comissão de ética, à qual competirá conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de advertência ou suspensão de até trinta dias, penas que serão aplicáveis ao servidor público pela própria comissão.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MI
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Considere a seguinte situação hipotética. Juarez, servidor público do Poder Executivo federal, constatou ato de improbidade cometido por seu chefe imediato, mas não o representou à autoridade competente, dada sua relação de subordinação em relação ao chefe. Nessa situação hipotética, a falta cometida por Juarez, que não comunicou fato contrário ao interesse público, poderá ser escusada com base no princípio do respeito à hierarquia.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MI
As indenizações e as gratificações recebidas por servidores públicos federais podem ser incorporadas ao seu vencimento ou provento.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MI
Qualquer ato de improbidade administrativa sujeita-se a penas que podem ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade do fato. Além disso, prevê-se o ressarcimento integral pelo agente responsável pelo ato dos danos por ele causados.
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