Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta, para tolerar a exploração ou a prática de contrabando é ato de improbidade que:

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, para a indisponibilidade dos bens do indiciado, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao:

A respeito da ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal, analise as afirmativas abaixo, classificando- as como verdadeiras ( V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O servidor público deve pautar sua conduta pelo princípio da legalidade, devendo sempre decidir entre o legal e o ilegal, abstendo- se de agir segundo a ponderação entre o honesto e o desonesto.

( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

( ) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

No exercício da função pública, segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, é vedado ao servidor público

Do ponto de vista deontológico, leia com atenção o fragmento a seguir.


"Toda _________ injustificada do servidor de seu local de __________ é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à________ nas relações humanas".


Assinale a alternativa cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Com relação aos deveres definidos para os servidores públicos, em consonância com o Decreto n. 1.171/94, assinale a alternativa correta.

"Os princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora deie, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal."

Alguns princípios éticos, que estruturam o desempenho da função pública, estão relacionados nos itens a seguir.

I. Dignidade, decoro e zelo.

II. Cortesia, eficácia e consciência.

III. Eficiência, equidade e legitimidade.

Assinale:

Conforme preceitua o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal em seu Decreto n° 1.171 de 1994, temos como preceitos básicos de ética:
I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. III. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. IV. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade. V. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Está correto o que se afirma em: