Órgãos e entidades da administração pública federal devem constituir comissão de ética composta por servidores titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e por representantes de entidades externas.

Violará a ética profissional o servidor público que desempenha bem suas funções, mas que costumeiramente chega atrasado ou falta ao trabalho, embora busque compensar as ausências de modo a não impactar no desempenho da repartição.

O servidor público que, no exercício de suas atribuições, deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos que estejam ao seu alcance, incorre em conduta vedada pelo Código de Ética.

A conduta do servidor público, no exercício do cargo ou função, ou fora dele, deve orientar-se por valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.

O mandato dos membros da comissão de ética é de três anos, sendo vedada a recondução.

As sanções aplicadas a servidor público que pratique ato de improbidade administrativa de que resulte prejuízo ao erário incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente a seu patrimônio e pagamento de multa civil.

Considere que o servidor público José saiba que seu colega de trabalho João utiliza grandes quantidades de material da repartição para atividades particulares, fato irregular já comunicado ao seu chefe imediato, grande amigo de João, que não tomou providências. Nessa situação hipotética, José deve desconsiderar qualquer medida para não ultrapassar a hierarquia de seu chefe imediato, porque isso constituiria violação à ética profissional.

Qualquer ação ou omissão do agente público que viole os deveres de imparcialidade, honestidade, legalidade e lealdade às instituições constitui ato de improbidade administrativa.

Considere que determinado órgão público tenha constituído comissão de ética composta por dois servidores titulares de cargo efetivo e um ocupante de cargo em comissão. Nessa situação, o ato de constituição é legítimo, já que a legislação de regência exige que a comissão seja integrada por, no mínimo, dois servidores ocupantes de cargo efetivo.

No ambiente de trabalho, durante o atendimento ao cidadão, o servidor público deverá evitar tratamentos carinhosos e por apelidos, mesmo com conhecidos.