Para fins de apuração de comprometimento ético, não é considerado servidor público aquele que, ligado apenas indiretamente a entidade paraestatal, prestou serviço de natureza excepcional e sem retribuição financeira, por simples ato jurídico.

A comissão de ética do servidor público é composta por três membros titulares que deverão ser servidores permanentes e designados pela autoridade máxima do órgão respectivo ou da entidade.

O servidor público pode utilizar, para realizar seu trabalho, os avanços técnicos e científicos que estejam ao seu alcance ou dos quais tenha conhecimento, desde que, para isso, solicite autorização formal.

O servidor público que trata mal uma pessoa que paga tributos direta ou indiretamente causa-lhe dano moral.

Para desenvolver a ética no trabalho, importante aspecto da vida funcional de um servidor público, o Instituto Ethos aconselha cinco providências, dentre as quais se encontra:

Considerando o disposto no anexo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, quanto às regras deontológicas, julgue a assertiva abaixo:

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta tendo que decidir estritamente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno.

Considerando o disposto no anexo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, quanto às regras deontológicas, julgue a assertiva abaixo:

A moralidade da Administração Pública deve se limitar à distinção entre o bem e o mal.

Considerando o disposto no anexo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, quanto às regras deontológicas, julgue a assertiva abaixo:

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, visto que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

Considerando o disposto no anexo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, quanto às regras deontológicas, julgue a assertiva abaixo:

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e de moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem negar, sendo admitido o sigilo nos casos legalmente previstos.