O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece, no inciso VI, capítulo I, que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

Mas há rir e rir, e cumpre distinguir aqui o humor da ironia. A ironia não é uma virtude, é uma arma — voltada quase sempre contra outrem. É o riso mau, sarcástico, destruidor, o riso da zombaria, o riso que fere, que pode matar, é o riso que Espinosa renuncia (não zombar, não chorar, não detestar, mas compreender), é o riso do ódio, é o riso do combate. Útil? Como não, quando necessário! Que arma não o é? Mas nenhuma arma é paz, nenhuma ironia é o humor. A linguagem pode enganar. Nossos humoristas muitas vezes não passam de ironistas, satiristas e, por certo, são necessários. Mas os melhores misturam os dois gêneros. Que tristeza, se só pudéssemos rir contra! E que seriedade, se só soubéssemos rir dos outros! A ironia é isto mesmo: é um riso que se leva a sério, é um riso que zomba, mas não de si, é um riso que goza da cara dos outros. Como é preciso levar-se a sério para zombar dos outros! A ironia é essa seriedade, a cujos olhos tudo é ridículo. A ironia é esta pequenez, a cujos olhos tudo é pequeno.

André Comte-Sponville. Pequeno tratado das grandes virtudes. In: FUB. Programa de ética para servidores públicos Brasília:SRH/CESPE, 2004 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta relativa ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Determinado órgão público federal realizou reunião para definir a destinação de recursos financeiros para educação básica - complementação da União. A fim de subsidiar a decisão, um servidor público responsável pelos cálculos para a referida destinação apresentou slides contendo os seguintes dados por municípios: demanda populacional pelo serviço (isto é, o tamanho da população em idade escolar); oferta das instituições públicas de educação básica; recursos financeiros destinados no ano anterior; e, em função da relação demanda-oferta, projeção de recursos financeiros a serem destinados no ano seguinte. Após a apresentação, constatou-se que determinado município fora privilegiado com relação ao montante de recursos financeiros a serem destinados, em detrimento de outros municípios. Questionado, o servidor explicou que se baseara somente no critério populacional para elaborar a projeção de distribuição dos recursos financeiros e que, na realidade, não houve necessidade de considerar os outros dados. Após averiguação, a equipe comprovou que o município privilegiado realmente apresentava o maior contingente populacional, mas não aquele em idade escolar, conforme a apresentação dos slides. Verificou-se, posteriormente, que o município privilegiado era a localidade de origem do servidor, onde residia sua família.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (DL n.º 1.171/1994).

A ética profissional é um procedimento e um modelo de ação. Em face da utilização dos recursos públicos, das decisões vinculantes que afetam os indivíduos e dos riscos e incertezas da sociedade, uma prática administrativa e política alheada das exigências dos cidadãos, em matéria de responsabilidade, aprofunda o deficit de legitimidade e de desempenho dos sistemas administrativo e político.

Juan Mozzicafreddo. A responsabilidade e a cidadania na administração pública. In: Sociologia, problemas e práticas (40). Lisboa: CIES, 2002, p. 9-22 (com adaptações).

Assinale a opção correta acerca da relação entre ética profissional na administração pública e cidadania.

Na situação I, há a possibilidade de retrabalho em virtude da dificuldade de estabelecimento de prioridades.

As organizações públicas possuem muitas semelhanças com as empresas tradicionais, mas com um grande diferencial: ter como meta a prestação de serviços de qualidade que beneficiarão a toda sociedade civil.

Os códigos de ética, que incluem, de maneira contundente, os princípios basilares do direito e do composto ético, oferecem suporte ao controle das relações no serviço público, propiciam maior transparência nas relações de governo e evidenciam a ética em seus processos.

Apesar de estritamente relacionadas, ética e moral não se confundem. No entanto, os princípios éticos pressupõem determinadas regras morais de comportamento.

A ética profissional deve ser compreendida estritamente no âmbito do relacionamento do profissional com sua clientela e vice-versa, tendo em vista a dignidade do homem e o bem-estar do contexto sociocultural em que atua na sua profissão.

Os códigos de ética profissional se limitam a uma enumeração de artigos contendo normas de ação.