Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Civil Público do Poder Executivo Federal, analise as alternativas a seguir:

I. É vedado ao servidor o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

II. É dever fundamental do servidor zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Assinale:

O Decreto n. 1.171 de 1994 prevê

É um hábito freqüente nos países asiáticos dar presentes caros aos visitantes. Várias empresas ocidentais tem como item da política de conduta ética de seus funcionários a proibição de receber presentes caros. Como isto pode ser resolvido, na hipótese do visitante ocidental receber um presente caro de um anfitrião asiático?

Sobre as Comissões de Ética no âmbito da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. As Comissões de Ética serão formadas por três servidores e seus respectivos suplentes.

II. A Comissão de Ética poderá aplicar a pena de censura e suspensão a servidor público.

III. A Comissão de Ética, de ofício, poderá instaurar processos para apurar desvios da conduta éticofuncional de servidor público.

São verdadeiras somente as afirmativas:

Sobre o Código de Ética da Administração Pública, notadamente as regras deontológicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Os atos e fatos resultantes da vida privada do servidor público não podem ser levados em consideração na avaliação funcional do servidor.

II. O servidor não pode omitir a verdade, salvo se for contrária aos interesses da Administração Pública, nas situações previstas na lei.

III. O servidor público deverá observar o princípio da cortesia quando do atendimento aos usuários dos serviços públicos.

É/São verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, bem pertencente ao patrimônio público.

II. efetuar determinado investimento que, em face de informação obtida em razão do cargo e ainda não divulgada publicamente, sabe que será altamente lucrativo.

III. participar de organização que atente contra a dignidade da pessoa humana.

IV. representar contra o seu superior hierárquico, perante a Comissão de Ética.

V. nomear, para exercer um cargo público, parente aprovado em concurso público para esse mesmo cargo.

Estão corretas:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. o servidor público, quando estiver diante de mais de uma opção, deve escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo.

II. os atos da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de efi cácia e moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, deva-se manter o sigilo.

IV. os registros sobre a conduta ética do servidor público devem ser fornecidos aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, para fins de instruir e fundamentar promoções.

V. servidor público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

Estão corretas:

Ética no setor público pode ser qualifi cada como:

I. atuação de acordo com a confi ança que a sociedade deposita nos agentes públicos.

II. conjunto de valores e regras estabelecidos com a fi nalidade de orientar a conduta dos servidores públicos.

III. observância de valores como honestidade, dignidade, integridade, cortesia e zelo, entre outros.

IV. transparência dos atos praticados, de modo a proporcionar aos cidadãos o conhecimento das razões que levaram à adoção de decisão do interesse público, num sentido ou noutro.

V. não revelar a verdade que contrarie os interesses do governo.

Estão corretas:

São condutas que o Código de Ética da ANEEL considera inadmissíveis de serem adotadas pelos agentes públicos dessa Agência:

I. prestar informação sobre matéria que não seja da competência específi ca do agente que a presta.

II. utilizar, em suas atividades laborais, brindes cujo logotipo ou logomarcas identifi quem empresas ou organizações que tenham interesse em decisões da Agência.

III. assumir responsabilidade por ato de terceiro.

IV. deixar de registrar e disponibilizar os assuntos tratados com o público externo, relacionados às atividades da Agência.

V. aceitar brindes de valor superior a R$ 100,00 (cem reais).

Estão corretas: