Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, o Diretor de uma Autarquia Federal tem a obrigação de apresentar à Comissão de Ética Pública-CEP sua declaração de bens e rendas, além de diversos tipos de alterações patrimoniais, tais como:

I - a venda de um carro a um irmão;

II - a aquisição de ações de um Banco, independente do percentual;

III - o recebimento de quantia significativa, por herança;

IV - a perda de grande parte do patrimônio;

V - a permuta de um terreno, por outro equivalente, com um amigo.

Devem ser comunicadas à CEP as alterações:

São valores correspondentes ao servidor público:

( ) Respeito aos usuários dos serviços públicos.

( ) Logro aos usuários e foco no interesse público.

( ) Dignidade, honestidade, decoro, zelo e eficácia.

( ) Objetividade, flexibilidade e pessoalidade no atendimento aos usuários.

Correspondem aos princípios éticos do servidor público os que

( ) são adotados como referência e padrão, de ordem valorativa e moral de um grupo social.

( ) determinam o comportamento humano independente para as atribuições cotidianas.

( ) fazem com que os servidores públicos sirvam ao público, priorizando os interesses particulares.

( ) indicam que os servidores públicos devem servir ao público, tal qual o professor atende a seu mister, ensinando, e o jornalista executa sua função, noticiando.

A partir do papel central que o cidadão assume perante o serviço público, assinale, entre as opções abaixo, aquela em que não está destacada uma característica que os serviços públicos devem apresentar.

"Parece-me claro que qualquer nova política de promoção da ética no serviço público deve enfocar, antes e com maior ênfase, medidas de cunho prático e ações efetivas - tanto de prevenção quanto de repressão - do que novas iniciativas de natureza legislativa. Como visto, o nosso problema não decorre da falta de leis, que temos de sobra, mas principalmente da ausência de implementação efetiva das leis existentes." (REVISTA DO SERVIÇO PÚBLICO/FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, In "Serviço Público Federal" João Geraldo Piquet Carneiro - v.3, n.1 (nov. 1937) - Ano 49, n.3 (Jul - Set / 1998). Brasília: ENAP, 1937).

Norteado pela prática ética, o texto sugere que

As comissões de ética previstas no Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994:

I. devem orientar os servidores do respectivo órgão ou entidade sobre a ética no serviço público.

II. podem instaurar, de ofício ou mediante representação, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

III. podem conhecer de consulta formulada por jurisdicionado administrativo, sobre determinado assunto cuja análise seja recomendável para resguardar o exercício da função pública.

IV. devem informar aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros relativos às infrações de natureza ética apuradas.

V. têm competência para aplicar a pena de censura ao faltoso.

Estão corretas

Um servidor público, com poderes para representar a Administração Pública, celebrou, com um particular, um contrato de locação de um imóvel, para fins de uso pelo Poder Público. Pactuou, com o locador, um acréscimo de 10% do valor de mercado do aluguel, o qual foi embutido no preço contratado. Pactuou também, com o locador, verbalmente, que esse acréscimo ser-lhe-ia entregue mensalmente (a ele servidor público), cinco dias após o pagamento do aluguel. O contrato foi cumprido, inclusive o acordo verbal. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:

I. o servidor cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

II. o servidor cometeu ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

III. o locador poderá ser condenado às penas previstas na Lei da Improbidade Administrativa.

IV. o locador não poderá ser condenado por ato de improbidade administrativa porque não se beneficiou do acréscimo ao valor do aluguel.

V. o servidor poderá ser condenado, entre outras penas, à perda da função pública e dos direitos políticos.

Estão corretas:

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.