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2195763 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

Em relação à organização e às normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

Entre as atribuições da Defensoria Pública inclui-se a defesa de direitos individuais na esfera extrajudicial.

 

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2195762 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

Em relação à organização e às normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

É vedada a atuação da Defensoria Pública em juizados especiais, haja vista a desnecessidade de representação processual das partes.

 

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2195760 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

No que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a seguir.

Reconhecem-se quatro modelos de atuação da Defensoria Pública: procurador judicial dos vulneráveis, legitimado extraordinário, custos vulnerabilis e custos iuris.

 

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2195759 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

No que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a seguir.

Compete à União, de forma privativa, legislar sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal.

 

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2195704 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

Acerca da Defensoria Pública, julgue o seguinte item.

Para a consecução da importante missão da Defensoria Pública, incumbida de prestar assistência judicial e extrajudicial aos necessitados, o texto constitucional, a partir da Emenda Constitucional n.º 80/2014, passou a reconhecer expressamente sua legitimidade para a tutela dos direitos coletivos.

 

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2195703 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

Acerca da Defensoria Pública, julgue o seguinte item.

À Defensoria Pública do Distrito Federal é assegurada autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária, autonomia essa que não abrange as Defensorias Públicas estaduais.

 

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Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue o seguinte item.

A assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito Federal também poderá ser prestada perante cartório de serviço notarial ou de registro público sediado no Distrito Federal.

 

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Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue o seguinte item.

Em razão da sua autonomia funcional e administrativa, a proposta orçamentária encaminhada pela Defensoria Pública do Distrito Federal não poderá sofrer ajustes, ainda que esteja em desacordo com os limites previstos pela lei de diretrizes orçamentárias.

 

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Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue o seguinte item.

A destituição do diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal antes do término do seu mandato é cabível a partir de proposição do Conselho Superior.

 

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2167534 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI
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Nos termos da Lei Complementar n.º 59/2005 do estado do Piauí, compete ao defensor público-geral

I aplicar a membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na forma da lei, sanções disciplinares, inclusive as de demissão e cassação de aposentadoria.

II dirimir conflitos e dúvidas de atribuições entre órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

III organizar o concurso para provimento de cargos na carreira da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

IV informar, conscientizar e motivar a população carente, até mesmo por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e suas garantias fundamentais.

V manifestar-se pela confirmação ou não na carreira do defensor público de 1.ª categoria, ao final do estágio probatório deste.

Estão certos apenas os itens

 

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