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De acordo com a Lei Complementar n.º 117/1994, que criou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, integra o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia como membro eleito

Questão Anulada e Desatualizada

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3424538 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

São garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, exceto:

 

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3424537 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Sobre os estagiários da Defensoria Pública de São Paulo, marque a incorreta

 

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3424536 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

É vedado ao defensor público

 

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3424535 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Assinale a alternativa correta:

 

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3424534 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

De acordo com a Constituição Federal, à Defensoria Pública incumbe:

 

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3424531 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Considerando todas as prerrogativas da Defensoria Pública e atuação em processo civil, marque a alternativa correta

 

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3424530 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

É possível realizar avaliação financeira de réu em processo criminal?

 

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3424529 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

De acordo com a Lei Complementar Estadual 988/06 qual função compete ao Conselho Superior:

 

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2827174 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
Provas:
O(A) Defensor(a) Público(a) da Comarca XX recebeu assistente social que atua com pessoas em situação de rua, a qual informou, em condição anônima, que tem recebido muitos pedidos de documentação e ouvido diversos relatos de operações feitas pela Guarda Municipal, expulsando as pessoas que dormem na Praça Central, pela madrugada, com violência. Contou que eles chegam, jogam água fria para acordar as pessoas e queimam seus pertences. Ela disse que, com a pandemia, o número de pessoas em situação de rua aumentou consideravelmente. Elas ficam perambulando pelo centro da cidade e há muita reclamação dos lojistas. Relatou também que as operações começaram há mais ou menos três meses, e que há relatos de desaparecimento de jovens, crianças e bebês. Tendo em vista essas informações, ela pede que a Defensoria Pública tome providências.
De acordo com o que foi narrado, a estratégia mais adequada a ser adotada pela Defensoria Pública é:
 

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