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Foram encontradas 1.111 questões.

1097769 Ano: 2016
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: UFMT
Orgão: DPE-MT
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A respeito da legitimidade da Defensoria Pública na tutela de interesses difusos e coletivos em juízo, considerando a doutrina majoritária e a jurisprudência pacífica sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
 

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1097768 Ano: 2016
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: UFMT
Orgão: DPE-MT
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Sobre as prerrogativas do Defensor Público, assinale a afirmativa correta.
 

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506912 Ano: 2016
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue o item subsequente.

O estágio na DPU é reservado a estudantes de direito matriculados nos quatro últimos semestres do curso, e o tempo do estágio conta como serviço público relevante e prática forense.

 

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506911 Ano: 2016
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue o item que se segue.

O mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo garantia funcional a impossibilidade de destituição antes do seu término.

 

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506910 Ano: 2016
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

O defensor público, no exercício de suas funções institucionais, tem capacidade postulatória em decorrência exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo.

 

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506909 Ano: 2016
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue o item subsequente.

Aos defensores investidos na função antes do advento da Constituição Federal de 1988 foram assegurados o direito de opção pela carreira e o direito ao exercício da advocacia.

 

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506908 Ano: 2016
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.

A DPU atuará nos estados, no Distrito Federal e nos territórios junto aos órgãos do Poder Judiciário e às instâncias administrativas da União.

 

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506907 Ano: 2016
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue o item que se segue.

Os defensores públicos da União, mediante voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório, formam lista tríplice a ser levada ao presidente da República, após a aprovação do Senado Federal, para a escolha do defensor público-geral federal.

 

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506906 Ano: 2016
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue o item que se segue.

Os defensores públicos federais participam do Conselho Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões do conselho.

 

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506905 Ano: 2016
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

Nas comarcas em que não houver defensor público constituído, o exercício das atribuições do cargo de defensor público será delegado a advogado com reputação ilibada e notório saber jurídico.

 

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