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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
- ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Conforme a RDC nº 222/2018, a desintegração natural de um núcleo atômico por meio da emissão de energia em forma de radiação, é denominada:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP
Com relação à Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, é correto afirmar que as operadoras privadas de assistência à saúde que requererem autorização para encerramento de suas atividades
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
Uma fonte de Ir-192 (T1/2=73,8 dias) com atividade de 12Ci no certificado de calibração, com data de 15 de janeiro de 2016, foi instalado em um serviço de radioterapia em 12 de fevereiro de 2016. Conforme a RDC nº 20 da ANVISA, durante qual período este serviço poderá utilizar esta fonte para tratamento de braquiterapia de alta taxa de dose?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
Em dezembro de 2019, a ANVISA publicou a RDC 330, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de Serviços de Radiologia Diagnóstica e Intervencionista, bem como que regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público, decorrente do uso de tecnologias radiológicas. Essa resolução tem impacto tanto nas instalações hospitalares como nas condições de segurança hospitalar. Assim, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Teste de Constância: é o conjunto de medidas e verificações realizadas após a montagem do equipamento na sala, para atestar a conformidade com as características de projeto e de desempenho declaradas pelo fabricante, bem como com os requisitos desta Resolução e das demais normativas aplicáveis. Deve confirmar que o equipamento, quando operado como desejado, fornece imagem com a qualidade requerida, mediante a menor dose possível para o paciente.
( ) Teste de Aceitação: é a avaliação rotineira dos parâmetros técnicos e de desempenho de instrumentos e equipamentos de determinada instalação.
( ) Sempre que for realizado qualquer ajuste ou alteração das condições físicas originais do equipamento de radiologia diagnóstica ou intervencionista, o serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve realizar os testes correspondentes aos parâmetros modificados e os demais parâmetros que podem ser afetados por essas modificações, e manter os relatórios e laudos arquivados no serviço.
( ) Um dos objetivos do Comitê de Gerenciamento de Risco em Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista, previsto no Art. 39, é revisar sistematicamente os Programas de Educação Permanente, de Garantia da Qualidade e de Proteção Radiológica, quando couber, para garantir a qualidade, a eficácia e a segurança das práticas no serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista.
( ) Todo profissional da saúde exposto, ocupacionalmente, à radiação deve usar dosímetro individual durante sua jornada de trabalho e enquanto permanecer em área controlada. Cada dosímetro deve ser utilizado por um único usuário e deve ser trocado a cada 15 dias, mediante registros das leituras para acompanhamento dos níveis de radiação acumulado pelo profissional da saúde no referido período.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
- ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
De acordo com a RDC nº 222/2018, o material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível, é definido como:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
De acordo com a Legislação Sanitária Brasileira vigente, os produtos para saúde só poderão ser comercializados se estiverem regularizados junto à ANVISA. Nesse sentido, qual será a validade do Registro de um produto Classe III após sua publicação no Diário Oficial da União? Nota: considerar um produto ideal, sem interrupção, alteração, cancelamento ou renovação do registro.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
Relativamente às definições da RDC 216, associe a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Antissepsia.
2. Manual de Boas Práticas.
3. Desinfecção.
4. Procedimento Operacional Padronizado.
5. Registro.
Coluna 2
( ) Documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o manejo de resíduos e o controle e garantia de qualidade do alimento preparado.
( ) Consiste de anotação em planilha e ou documento, apresentando data e identificação do funcionário responsável pelo seu preenchimento.
( ) Operação que visa a redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros, durante a lavagem das mãos com sabonete ou por uso de agente adequado a esta operação após a lavagem e secagem das mãos.
( ) Documento que descreve os procedimentos de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.
( ) Operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de microrganismos em nível que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
Segundo a Resolução RDC nº 07/2010 da ANVISA, que dispõe sobre os requisitos para funcionamento de uma UTI, analise as assertivas abaixo:
I. Segundo Art. 51, os materiais e equipamentos utilizados, nacionais ou importados, devem estar regularizados junto à ANVISA, de acordo com a legislação vigente.
II. Segundo Art. 57, cada leito de UTI adulto deve possuir, no mínimo, 3 bombas de infusão, com reserva operacional de 1 bomba de infusão para cada 3 leitos.
III. Segundo Art. 58, cada UTI adulto deve ter 1 Capnógrafo para cada 10 leitos.
IV. Cada UTI adulto deve ter 1 Eletrocardiógrafo portátil para cada 10 leitos.
V. Cada UTI neonatal deverá ter 1 refrigerador, com temperatura interna entre 8ºC e 15ºC, de uso exclusivo para guarda de medicamentos, com conferência de temperatura a intervalos máximos de 24 horas.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
De acordo com a RDC nº 15/2012, do Ministério da Saúde, produtos críticos para a saúde são aqueles:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP
Conforme estabelece a Lei nº 9.961/2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dá outras providências, é correto afirmar que julgar, em grau de recurso, as decisões dos diretores, mediante provocação dos interessados, compete
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