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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Quanto ao processo de inspeção aeroportuária, julgue o item.
O sistema de gerenciamento da inspeção aeroportuária (SISGIA) atualiza o banco de dados online da ANAC e está disponível na Internet. Esse sistema foi implementado para atender as necessidades de controle, acompanhamento e gerenciamento das inspeções aeroportuárias.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Quanto ao processo de inspeção aeroportuária, julgue o item.
Todas as etapas do processo de inspeção são de responsabilidade exclusiva da ANAC.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Quanto ao processo de inspeção aeroportuária, julgue o item.
A Superintendência de Infraestrutura, ou unidades regionais (URs) da ANAC, deve encaminhar para as EAs e ESATAs, no prazo de sessenta dias após a inspeção, as não conformidades transcritas no RIA, a fim de serem adotadas as medidas corretivas de suas áreas de responsabilidade.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Quanto ao processo de inspeção aeroportuária, julgue o item.
Os relatórios RIA e RAIA devem conter os nomes dos INSPACs e as respectivas áreas de verificação da inspeção aeroportuária, bem como as assinaturas e rubricas, em todas as páginas, de todos os INSPACs participantes, do gerente de fiscalização aeroportuária da ANAC, responsável pela revisão e elaboração final do RIA, e do superintendente de infraestrutura aeroportuária da ANAC.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Quanto ao processo de inspeção aeroportuária, julgue o item.
O chefe da EIA deve elaborar, no prazo de vinte dias após a inspeção, os seguintes relatórios: relatório de inspeção aeroportuária (RIA) e relatório administrativo de inspeção aeroportuária (RAIA).
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Quanto ao processo de inspeção aeroportuária, julgue o item.
O início da execução da inspeção aeroportuária é marcada pela reunião inicial, conduzida pelo chefe da EIA na AAL, tendo a participação de todos os órgãos públicos, empresas aéreas (EAs), ESATAs e demais concessionárias que operam no aeroporto.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Quanto ao processo de inspeção aeroportuária, julgue o item.
Esse processo de inspeção é composto de duas fases: execução da inspeção aeroportuária e pós-inspeção.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Julgue o item subsequente, relativo às áreas de verificação.
A verificação sobre as empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo (ESATAs) inclui o exame da conformidade dos seguintes itens: documentação para funcionamento; responsável pela ESATA; qualificação e treinamento de pessoal; procedimentos na área de movimento dos aeroportos e controle da administração aeroportuária local.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Julgue o item subsequente, relativo às áreas de verificação.
A segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita prevê o controle de acesso a todas as áreas do aeroporto.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Julgue o item subsequente, relativo às áreas de verificação.
A facilitação do transporte aéreo inclui: infraestrutura para atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais; informações aos usuários; serviço de câmbio de moedas estrangeiras; verificação da satisfação dos usuários e do nível de serviço oferecido; procedimentos relativos à implementação do plano de assistência às vitimas de acidente aeronáutico e apoio a seus familiares.
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