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3706848 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

A ANAC foi originada do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), porém tem competências inteiramente distintas do referido departamento.

 

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3706847 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

As agências reguladoras foram criadas com o intuito de serem entes prioritariamente técnicos, estando a fiscalização e a regulação intrinsecamente ligadas a elas.

 

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3706833 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Julgue o item que se segue acerca do histórico da aviação e das convenções que se sucederam no decorrer do tempo.

A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) foi criada na Convenção de Paris, consagrando-se como uma base normatizadora para a aviação civil internacional.

 

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3706832 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Acerca das relações urbanas e do gerenciamento da segurança operacional dos aeródromos, julgue o item subsequente.

Como uma de suas características, as avaliações de risco devem incluir registro de todos os perigos identificáveis e suas consequências possíveis de forma lógica e coerente.

 

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3706831 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Acerca das relações urbanas e do gerenciamento da segurança operacional dos aeródromos, julgue o item subsequente.

Nas organizações que têm a aviação como foco vivencia-se um eterno dilema entre proteção e produção: quanto mais recursos forem alocados em produção maior será o risco de acontecer um acidente. Por outro lado, quanto maiores forem os recursos alocados em proteção, maiores serão os riscos de deficit operacional.

 

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3706830 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Acerca das relações urbanas e do gerenciamento da segurança operacional dos aeródromos, julgue o item subsequente.

Um dos componentes da segurança operacional, o perigo é definido como a avaliação das consequências, expressa em termos de probabilidade e severidade, tendo como referência a pior condição possível, o sinistro.

 

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3706829 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Acerca das relações urbanas e do gerenciamento da segurança operacional dos aeródromos, julgue o item subsequente.

É dever do operador de aeródromo implantar programas de controle vegetal, da fauna e das atividades antrópicas, visando minimizar os perigos para as operações aéreas decorrentes da presença de aves nos circuitos do aeródromo ou animais na área de movimento.

 

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3706828 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Acerca das relações urbanas e do gerenciamento da segurança operacional dos aeródromos, julgue o item subsequente.

Compete ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) a vigilância dentro da área de segurança aeroportuária (ASA) e o monitoramento das áreas e superfícies definidas como zonas de proteção, conhecidas como plano de zona de proteção de aeródromo (PZPA), quanto a possíveis obstáculos.

 

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3706827 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Com relação às emergências em aeródromos, julgue o item.

As instalações da seção contra incêndio (SCI) de um aeródromo deverão estar localizadas mais próximas da cabeceira que tem predominância de uso.

 

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3706826 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Com relação às emergências em aeródromos, julgue o item.

No processo de certificação de um aeródromo, o atestado de capacitação operacional (ACOP) do SESCINC poderá ser emitido ao aeródromo mesmo se o nível de proteção contra incêndio existente for inferior ao requerido para o aeródromo, desde que seja expedido um NOTAM correspondente informando que se trata de situação eventual e transitória.

 

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