Durante um curso de ética no serviço público, o instrutor apresentou três situações cotidianas:
I. Pedro chega sempre pontualmente e mantém comportamento respeitoso com colegas e superiores.
II. Carla, mesmo competente, costuma faltar sem justificativa.
III. João recusa-se a cumprir ordens de seu chefe imediato, alegando discordar da forma de trabalho.
Com base no Art. 168, incisos I a V, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.

Na Secretaria de Finanças, foi aberta a fase de promoção dos servidores efetivos da carreira contábil. A Comissão de Avaliação, composta por contadores e gestores de pessoal, debateu sobre os critérios previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968). Após discussão, três proposições foram apresentadas:
I. A promoção deve obedecer, alternadamente, aos critérios de merecimento e antiguidade.
II. A promoção por antiguidade é aquela baseada no maior tempo de efetivo exercício na classe.
III. A promoção por merecimento considera a produtividade, a disciplina e a dedicação, mas pode ser concedida mesmo que o servidor possua punição recente.

Com base no Art. 46 e seu parágrafo único da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA:

O servidor Marcos atua no setor de emergências de um hospital público estadual. Por interesse do serviço, teve suas férias adiadas por dois anos consecutivos. Em 2025, solicitou o gozo das férias acumuladas.
Com base no Art. 105, caput e §2º, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.

Durante reunião da comissão de processo administrativo disciplinar, foram discutidas as possíveis sanções aplicáveis aos servidores públicos estaduais que cometem infrações graves. Um dos membros apresentou uma lista de penalidades, mas incluiu um item que não está previsto no Estatuto.
Com base no Art. 190, incisos I a V, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante uma auditoria interna na Secretaria de Educação, verificou-se que o sistema de pessoal estava com registros incompletos das formas de provimento de cargos. Um servidor alegou que "toda forma de ingresso ou retorno de servidor ao serviço público é nomeação".
Com base no art. 10 da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.

Helena tomou posse em seu cargo público no dia 2 de março. Entretanto, por motivos pessoais, decidiu iniciar o trabalho apenas em 15 de abril, acreditando que o prazo seria de 45 dias.
De acordo com o Art. 33, inciso II, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.

Durante o curso de integração de novos servidores, o instrutor explicou os conceitos fundamentais previstos no art. 2º, incisos I e II, da Lei Estadual nº 6.123/1968, que tratam da definição de funcionário público e de cargo público.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº 15.612/2021 disciplina o processo administrativo e estabelece regras específicas sobre a forma de realização das intimações. Quando não realizadas por meio eletrônico, essas intimações devem ser encaminhadas aos interessados, a seus representantes legais e aos eventuais advogados, pelo correio, ou entregues pessoalmente por servidor do órgão ou entidade administrativa, caso estejam presentes na repartição.
Com base nessas disposições e de acordo com a Lei Estadual nº 15.612/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Presumem-se válidas as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada à Administração, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no endereço primitivo.
II. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial ou mediante divulgação em jornais de grande circulação, a critério da Administração.
III. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, sendo certo que o comparecimento do administrado não supre a irregularidade.

Está correto o que se dispõem em

Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a posse em cargo público efetivo dependerá de prévia inspeção médica que ateste a aptidão física e mental para o exercício do cargo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os candidatos julgados temporariamente inaptos poderão requerer nova inspeção médica, no prazo de trinta dias, a contar da data que dela tiverem ciência.
( ) O ingresso no serviço público estadual decorrente de contratação emergencial ou em cargo em comissão dependerá de aptidão física e mental verificada mediante procedimento simplificado, na forma da lei.
( ) O servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Estadual, ao tomar posse em novo cargo, sem interrupção de exercício, será submetido à avaliação médica pericial, sendo dispensada a apresentação de exames complementares, desde que não tenha alteração de riscos relacionados ao ambiente de trabalho e a nova posse ocorra no prazo máximo de três anos.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Portaria de Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) nº 400/2023, após a confirmação laboratorial de um caso positivo de Anemia Infecciosa Equina (AIE), qual deve ser a medida inicial adotada pelo Auditor Fiscal Estadual Agropecuário?