Conforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, não terá direito a quaisquer das modalidades de desenvolvimento funcional o servidor que:
I. Estiver em estágio probatório.
II. Tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão.
III. Estiver em licença sem vencimentos na data da progressão ou quando o período de licença corresponder de forma parcial ou integral ao período aquisitivo de cada progressão.

IV. Possuir falta injustificada superior a 2 (dois) dias no período aquisitivo de cada progressão.
Assinale a alternativa correta:

Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021, ficam vedados durante o estágio probatório a que submete o servidor nomeado para o cargo de Policial Penal, EXCETO:

A idade mínima para ingresso no cargo de Polícia Penal em Santa Catarina, é de:

Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021, constituem requisitos para o ingresso no cargo de Polícia Penal, EXCETO:

Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021, são símbolos da PPSC, EXCETO:

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta quanto ao decreto nº 39, de 21 de fevereiro de 2019. Compete à Secretaria de Estado da Administração (SEA), como órgão gestor do SGP-e:
I. Publicar normas complementares para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto.
II. Zelar pela contínua adequação do SGP-e à legislação de gestão documental, às necessidades da Administração Pública Estadual e aos padrões de uso.
III. Acompanhar a adequada utilização do SGP-e, preservando a integridade e qualidade de informações nele contidas.
IV. Promover a capacitação dos usuários do SGP-e, orientando-os e prestando o suporte necessário.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:

Em relação aos serviços de abastecimento de água, está(estão) sujeito(s) à fiscalização da Autoridade Sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública:

Compete à Vigilância Sanitária e Epidemiológica, em conjunto com outros órgãos afins:

No que diz respeito à penalidade disciplinar de suspensão, julgue o seguinte item.

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa.

Em relação aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

O servidor público deve obediência ao seu superior hierárquico, mesmo diante de uma ordem manifestamente ilegal.