De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94 e suas alterações que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, pode-se afirmar que ao servidor serão concedidas as seguintes gratificações, exceto:

Segundo a Lei Municipal nº 1.010/1990, suspendem a contagem do tempo, para fins de promoção, as licenças:

I. Com direito à remuneração.

II. Para tratamento em pessoa da família, no que excedem de 90 dias.

III. Para tratamento de saúde, no que excedem de 90 dias, decorrentes de acidente de serviço.

Está(ão) CORRETO(S):

Scott Cart é arquiteto prestando serviços na iniciativa privada em sociedade destinada a projetar soluções urbanísticas. Por força de sua especialidade, foi convidado para exercer cargo em provimento em comissão trabalhando ao lado de vários servidores públicos. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, aos servidores em exercício de cargo em comissão será devido o pagamento de:

A preocupação com inclusão social tornou-se uma medida do mundo contemporâneo que objetiva a integração de pessoas excluídas e marginalizadas na sociedade.

De acordo com a Lei Estadual nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, é CORRETO afirmar em matéria de inclusão social que:

Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

O prazo de prescrição de uma ação disciplinar começa a correr na data em que a autoridade tornar conhecimento da existência da falta. Com relação à ação disciplinar, quanto à advertência, em quanto tempo prescreverá?