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Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.

A remoção de servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, realizada de ofício e no interesse da administração pública, está condicionada à existência de vagas na unidade para a qual o servidor será removido.

 

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De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.

O Poder Legislativo estadual possui competência para regulamentar transporte coletivo intermunicipal de passageiros que não ultrapasse os limites do estado.

 

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465290 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
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Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.

Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.

 

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De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.

Servidor público estadual investido na função de presidente de entidade representativa de sua classe poderá exercer suas funções na direção máxima da referida entidade, sem prejuízo do seu salário e de demais vantagens adquiridas na sua instituição de origem.

 

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2362894 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR
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Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação ao vencimento e à remuneração, é CORRETO afirmar que:

Questão Anulada

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Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação ao vencimento e à remuneração, é CORRETO afirmar que:

Questão Anulada

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2304009 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: IDAF-AC
De acordo com o Art. 7° do Decreto 1.486, de 17 de janeiro de 2003, na competência de órgão fiscalizador, o IDAF/AC, poderá:
Questão Anulada

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2018304 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FIP
Orgão: CIS-URG Oeste
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Marque a 2ª coluna em relação a 1ª e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.

I - Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre.

II - Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre.

III - Veículo de Intervenção Rápida (VIR).

( ) tripulada por no mínimo 2 (dois) profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um técnico ou auxiliar de enfermagem.

( ) tripulado por no mínimo um condutor de veículo de urgência, um médico e um enfermeiro.

( ) tripulada por no mínimo 3 (três) profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico.

Questão Anulada

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3746378 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: PS Concursos
Orgão: CISAS-SC
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São atribuições do cargo de Educador / Cuidador Social, EXCETO:
 

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3599876 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
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De acordo com a Lei estadual Nº 10.486/2016, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas.

I - É permitida a colheita de material biológico e vacinação de animais por profissional da iniciativa privada no recinto de aglomeração durante a realização do evento agropecuário.

II - É vedado o comércio ambulante de produtos de uso veterinário e outros insumos pecuários, cabendo ao INDEA/MT apreendê-los e dar destino a eles, conforme normas vigentes.

III - Não é exigida do estabelecimento comercial para revenda de animais vivos a obtenção de licença prévia expedida pelo INDEA/MT.

IV - Compete obrigatoriamente ao estabelecimento receptor e processador de leite in natura exigir do produtor de origem a comprovação da vacinação e/ou resultados de exames obrigatórios, para o recebimento do produto.

Estão corretas as afirmativas

 

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