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Foram encontradas 14.022 questões.

3620470 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Jaboticabal-SP
Orgão: Pref. Jaboticabal-SP
De acordo com o Decreto nº 60.428, de 8-5-14. Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8-11-11. Marque a alternativa correta:
 

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3620469 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Jaboticabal-SP
Orgão: Pref. Jaboticabal-SP
De acordo com a Lei Complementar nº 1144/2011, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o quadro de apoio escolar de Agente de Organização Escolar no Estado de São Paulo?
 

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3620468 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Jaboticabal-SP
Orgão: Pref. Jaboticabal-SP
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 942, DE 6 DE JUNHO DE 2003 * Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, consta no Artigo 239 que:
Marque a alternativa correta:
 

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3620467 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Jaboticabal-SP
Orgão: Pref. Jaboticabal-SP
Ao que se refere o artigo 1º do Decreto nº 60.428, de 8 de maio de 2014, todos os agentes da Administração Pública Estadual têm deveres éticos aos quais aderem automaticamente no momento de sua investidura. Além de observar os princípios da:
 

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3620466 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Jaboticabal-SP
Orgão: Pref. Jaboticabal-SP
De acordo com a Lei nº 10.261, de 28-10-68 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado é proibido ao funcionário.
 

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3620438 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Andradina-SP
Orgão: Pref. Andradina-SP
De acordo com a Lei Complementar 1.114 de 11 de junho de 2011, são atribuições do Agente de Organização Escolar:
 

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Segundo dispõe a Lei nº 997/1976 (Controle de poluição do meio ambiente), é proibido o lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. Assim, considera-se poluente:
 

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3618556 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFF
Orgão: SEAP-RJ
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De acordo com Decreto Estadual (RJ) nº 8.897/86 o preso que, de qualquer modo, concorre para a prática de falta disciplinar incide nas sanções a ela cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Considere os itens a seguir referentes à classificação das faltas disciplinares:

I portar objeto ou valor, além do regularmente permitido – FALTA MÉDIA;

II simular ou provocar doença ou estado de precariedade física para eximir-se de obrigação – FALTA LEVE;

III ausentar-se dos lugares em que deva permanecer – FALTA MÉDIA;

IV desobedecer aos horários regulamentares – FALTA MÉDIA

V entregar ou receber objetos sem a devida autorização – FALTA MÉDIA;

VI efetuar ligação telefônica sem autorização – FALTA LEVE.

Denotando por V os itens verdadeiros e por F os falsos, a ordem correta de cima para baixo é:

 

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3618555 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFF
Orgão: SEAP-RJ
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Com base no Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Código de Ética dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, identifique a opção que apresenta corretamente uma conduta ética esperada de um servidor.

 

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3618554 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFF
Orgão: SEAP-RJ
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De acordo com o Decreto nº 40.013/2006, no âmbito do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, NÃO configura uma falta grave:

 

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