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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
( ) Para a consecução dos objetivos previstos, a Política em questão contará apenas com recursos provenientes de doações privadas, excluindo dotações orçamentárias do Governo do Estado ou outras fontes previstas em demais leis.
( ) Realizar estudos visando à recuperação da biodiversidade das terras públicas e devolutas localizadas em áreas do cerrado abandonadas pelo uso do solo degradado e que tenham potencial de serem incorporados em projetos agrossilvipastoris é uma das finalidades dessa Política.
( ) Um dos destinos dos recursos obtidos é o apoio ao desenvolvimento da cultura dos frutos nativos do cerrado mato-grossense, promovendo a disseminação de tecnologias que concorram para o aumento da sua produtividade e da qualidade do produto.
( ) Incentivar o aperfeiçoamento técnico e o desenvolvimento econômico dos produtores e trabalhadores envolvidos na exploração dos frutos do cerrado, bem como sua organização em cooperativas e outras formas associativas é uma das finalidades da Política em questão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
( ) A Política Florestal do Estado de Mato Grosso tem por objetivo assegurar a proteção da flora no território mato-grossense e impedir qualquer tipo de exploração florestal, fomentando práticas que contribuam para a proteção integral de todas as fitofisionomias presentes na região.
( ) O Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (Desenvolve Floresta) tem como finalidade recepcionar os recursos da taxa de reposição florestal para apoiar as atividades de florestamento, reflorestamento, manejo florestal sustentável, pesquisa florestal, assistência técnica e extensão florestal.
( ) Os plantios de espécie de seringueira (Hevea spp.), implantados com a finalidade exclusiva de exploração de látex, não poderão ser utilizados para cumprimento de reposição florestal.
( ) Fomentar, propor e articular, com entidades públicas e privadas, para a realização de estudos que contribuam para o desenvolvimento da cadeia florestal é um dos objetivos do Desenvolve Floresta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Os bens tombados e os bens valorados estão divididos em quatro grupos, conforme a natureza dos bens, com fins à determinação das dimensões da Zonas de Requisição de Parecer (ZRP), conforme a Portaria nº 25/2021.
A ZRP terá diferentes dimensões, consideradas a partir do centro geométrico dos bens, de acordo com cada grupo. Relacione as dimensões que devem ser consideradas para cada grupo.
1. Grupo 1: bens imóveis tombados dos tipos edificações, obras de engenharia, conjuntos arquitetônicos, bens arqueológicos e paleontológicos do tipo sítio e bens paisagísticos do tipo jardim.
2. Grupo 2: bens imóveis do tipo conjuntos urbanos e bens paisagísticos do tipo paisagem.
3. Grupo 3: agrupamentos de bens imóveis tombados ou valorados dos tipos edificações, obras de engenharia, conjuntos arquitetônicos, conjuntos urbanos, bens arqueológicos e paleontológicos do tipo sítio e bens paisagísticos dos tipos jardim ou paisagem, definida em virtude da concentração no território ou pelo fato de não conter os limites do bem tombado e/ou do seu entorno.
( ) raio igual a 8 km.
( ) raio igual a 0,5 km.
( ) raio igual a 3 km.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Marau-RS
( ) O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será proporcionado através de ações e de serviços focalizados nas peculiaridades dessa parcela da população.
( ) O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dessa parcela da população.
( ) O Poder Público deverá promover campanhas que divulguem a literatura brasileira e a história do povo que firmou residência no país.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Marau-RS
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Planaltina Paraná-PR
A respeito da posse e do exercício, baseando-se na Lei nº07/1994 - Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.
I. A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
II. O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Planaltina Paraná-PR
Segundo a Lei nº 07/1994 - Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, se um servidor tiver seus direitos ou interesses ameaçados, ele poderá pedir informações ou tomar medidas junto aos órgãos públicos para se defender. Este ato diz respeito ao direito de:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Planaltina Paraná-PR
O estágio probatório é o período destinado à avaliação do servidor, a fim de verificar se ele tem as qualificações necessárias para ocupar definitivamente o cargo. Conforme a Lei nº 07/1994 - Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, o servidor, durante esse período, NÃO deve agir de forma:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Planaltina Paraná-PR
Em conformidade com a Lei nº07/1994 - Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a(o):
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Planaltina Paraná-PR
Com base na Lei nº 07/1994 - Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:
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