No que diz respeito às disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina do servidor público que trabalha nas Unidades Socioeducativas, relacione corretamente as colunas a seguir, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Coluna I

1. Direito

2. Dever

3. Penalidade

4. Falta leve

5. Falta média

6. Falta grave

Coluna II

( ) Cumprir a proposta de atendimento do projeto político-pedagógico das unidades de internação.

( ) Portar, fornecer ou facilitar a entrada de armas, serras, bebidas alcoólicas, tóxicos para adolescentes ou para uso próprio.

( ) Ser orientado, quando necessário, a buscar atendimento especializado ao apresentar comportamento que afete o desempenho de suas funções.

( ) Ser repreendido conforme preceitua o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.

A sequência correta, de cima para baixo, é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1238084 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE

Provas:

Socioeducador
Provas ×

Ceará - CE

Assinale a opção que NÃO corresponde a uma das competências do Coordenador de Disciplina da Unidade Socioeducativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1213967 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

A AGE, instituição permanente e essencial à justiça, tem por finalidade a preservação dos interesses do estado e o resguardo da legalidade e da moralidade administrativas. De acordo com a Lei Orgânica da AGE (Lei Complementar n.° 27/1996), assinale a opção correta.

A

A representação judicial e extrajudicial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe não compete à AGE, pois esse instituto não integra a estrutura do estado.

B

Um procurador do estado de Sergipe que, estando em estágio probatório, for nomeado como secretário de Estado terá direito a computar o período no desempenho da atividade de secretário de Estado para fins de estágio probatório.

C

Em nome do princípio da preservação da unidade familiar, uma procuradora do estado de Sergipe terá direito a cessão para procuradoria de outra unidade federada, caso seu cônjuge ali tenha sido nomeado para o mesmo cargo.

D

Um procurador do estado de Sergipe que conte com quinze anos de exercício nesse cargo e que, nesse período, goze dois anos de licença para cursar mestrado terá direito a adicional de tempo de serviço equivalente a 15% do seu vencimento básico.

E

Compete exclusivamente à AGE a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa do estado, excetuados aqueles débitos inferiores a R$ 1.000.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1213446 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

São Paulo - SP

A respeito da matrícula e do crédito, o Regimento Geral da UNESP estabelece que

A

o trancamento de matrícula na disciplina não poderá ser concedido mais que uma única vez.

B

o trancamento de matrícula poderá ser concedido desde o primeiro período letivo.

C

em nenhuma hipótese poderá ser concedida suspensão de matrícula em todas as disciplinas.

D

entende-se por crédito especial qualquer atividade intra ou extramuros, que tenha sido designada diretamente pela Reitoria.

E

a matrícula será feita por disciplina ou conjunto de disciplinas, respeitado o mínimo de três, por período letivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1213445 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

São Paulo - SP

Pelo Regimento Geral da UNESP, aprovar a inscrição de candidatos a concurso para cargos docentes é uma atribuição

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1181788 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: DESENBAHIA

Provas:

Técnico Escriturário
Provas ×

Bahia - BA

Existem vários dispositivos legais no ordenamento jurídico brasileiro e tratados internacionais que visam à diminuição e erradicação das desigualdades raciais, étnicas, religiosas e de gênero. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca dos dispositivos legais que promovem a igualdade racial e de gênero.

A

A Constituição Federal não traz disposição expressa quanto à vedação de discriminação de gêneros.

B

A Constituição do Estado da Bahia veda que o Estado promova o intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais de países que mantiverem política oficial de discriminação racial.

C

De acordo com a Lei federal nº 2.889/1956 (Lei contra o genocídio), quem adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso com o intuito de eliminá-lo será incurso nas penas cominadas no art. 121 do Código Penal (homicídio).

D

Segundo a Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei e cuja prescrição ocorre somente após 30 (trinta) anos de ocorrida a prática da ofensa.

E

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, sempre que for veiculada publicidade estadual, independentemente do número de pessoas que dela participem, será assegurada a inclusão de uma pessoa da raça negra.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1154182 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UECE
Orgão: UECE

Provas:

Assistente de Administração
Provas ×

Considerando as normas fundamentais de conduta ética das Autoridades da Administração Estadual previstas no Decreto 31.198/2013, assinale a opção que NÃO corresponde a uma de suas finalidades.

A

Criar mecanismo de consulta destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador.

B

Preservar a imagem e a reputação do administrador público cuja conduta esteja em desacordo com as normas éticas estabelecidas neste Código.

C

Estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitações às atividades profissionais posteriores ao exercício de cargo público.

D

Reduzir a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Estadual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1154181 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UECE
Orgão: UECE

Provas:

Assistente de Administração
Provas ×

Ceará - CE

Considerando o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei 9826/74), assinale a afirmação verdadeira.

A

O exercício funcional terá início no prazo de trinta dias, contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, e da data da posse, nos demais casos.

B

O funcionário terá exercício na repartição onde for lotado o cargo por ele ocupado, não podendo dela se afastar em nenhuma hipótese.

C

Para entrar em exercício, é facultada ao funcionário a apresentação, ao órgão de pessoal, dos elementos necessários à atualização de seu cadastro individual.

D

O afastamento do funcionário da repartição onde foi lotado nunca poderá se prolongar por mais de quatro anos consecutivos.