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Foram encontradas 14.069 questões.

1102743 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TCE-SP
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Considerando o disposto na Lei Estadual n° 10.261/68, a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, na hipótese de ser constatado, mediante processo administrativo, que o funcionário está acumulando, fora das condições previstas nessa Lei,
 

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1091520 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: POLITEC-AP
Simone, servidora pública estável, demitida do cargo de perita médica do Estado do Amapá, teve por sentença judicial transitada em julgado a invalidação de sua demissão. Nesse Caso, segundo a Lei Estadual n°1.468/2010, Simone,
 

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1091519 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: POLITEC-AP

No tocante à ajuda de custo, considere policial técnico-científico

I. que, em virtude de mandato eletivo, deixar de assumir o exercício do cargo.

II. posto à disposição de qualquer entidade de direito público.

III. removido por permuta.

IV. removido por conveniência da disciplina.

De acordo com a Lei Estadual n° 1.468/2010, NÃO se concederá ajuda de custo ao policial técnico-científico indicado em

 

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1091518 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: POLITEC-AP
Cassiano, servidor público estável do Estado do Amapá, faltou ao serviço, sem causa justificada, por 30 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. Cândida, servidora pública estável do Estado do Amapá, ausentou-se de forma intencional ao serviço por 21 dias consecutivos. Nestes casos, de acordo especificamente com o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá,
 

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1091517 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: POLITEC-AP
Hades é servidora pública efetiva do Estado do Amapá. Desejando mudar de cargo, resolveu prestar novo concurso, tendo sido aprovada na primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da Polícia Técnico-Científica. Atualmente está cursando o programa de formação. Neste caso, de acordo com a Lei Estadual n° 1.468/2010, enquanto Hades permanecer no programa de formação, será assegurado a ela o afastamento do cargo público, sendo garantido o direito à
 

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1091516 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: POLITEC-AP
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá, o servidor poderá obter licença remunerada para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-graduação ou especialização, a juízo da Administração. Neste caso, tendo o servidor obtido esta licença por prazo de 18 meses, nova licença para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-graduação e especialização
 

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1085265 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: POLITEC-MT
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Em consonância com os dispositivos da Lei Complementar n° 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso, assinale a assertiva INCORRETA.
 

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1085264 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: POLITEC-MT
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De acordo com a Lei Complementar n° 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso, são formas de provimento derivado de cargo público:

I - __________________ - investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II - ______________________ - é a investidura do servidor estável em cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão na via administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III - ___________________ - é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

IV - _____________________- é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

 

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1085263 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: POLITEC-MT
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A Lei n° 8.321/2005, que dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso, estabelece sistema remuneratório por meio de
 

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1085262 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: POLITEC-MT
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Conforme o artigo n° 2 da Lei Complementar n° 112/2002 (Código de Ética Funcional), a moralidade do ato administrativo não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida de uma ideia de finalidade. De acordo com a legislação citada, qual a finalidade a ser alcançada pela Administração Pública Estadual?
 

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