1053448 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: PC-DF

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Perito Criminal (Verificação de Aprendizagem 2)
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Distrito Federal - DF

A progressão funcional consiste na mudança da classe atual para a classe imediatamente superior e será efetivada no primeiro dia útil do mês subsequente ao mês em que o servidor obtiver, além de outros, os seguintes requisitos:

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1053447 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: PC-DF

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Perito Criminal (Verificação de Aprendizagem 2)
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Distrito Federal - DF

A Ideologia Corporativa da Policia Civil do Distrito Federal (PCDF) é expressa na seguinte concepção da PCDF:

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1053446 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: PC-DF

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Perito Criminal (Verificação de Aprendizagem 2)
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Distrito Federal - DF

Sabe-se que, na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), os prefixos são designados por um conjunto de cinco ou seis caracteres alfanuméricos, que indicam o departamento ou coordenação a que pertence o prefixo, qual a Delegacia de Polícia (DP), qual a seção e se o prefixo é caracterizado ou velado. O prefixo C-2112 informa quais características da viatura?

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1035316 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Pernambuco - PE

Um funcionário público, exercente do cargo de policial civil em delegacia de determinado município do estado de Pernambuco, divulgou em um jornal local, sem justo motivo, fatos ocorridos na sua repartição, o que propiciou que pessoas não autorizadas tomassem conhecimento desses fatos.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 6.425/1992 — que institui o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco —, a conduta do funcionário poderá ser enquadrada como transgressão disciplinar

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1035315 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Médico-Legista
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Perito Criminal - Biologia ou Biomedicina
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Perito Criminal - Ciência da Computação
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Perito Criminal - Ciências Contábeis
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Perito Criminal - Engenharia Agronômica
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Perito Criminal - Engenharia Civil
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Perito Criminal - Engenharia Elétrica
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Perito Criminal - Engenharia Mecânica
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Perito Criminal - Farmácia
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Perito Criminal - Física
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Perito Criminal - Medicina Veterinária
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Perito Criminal - Odontolegista
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Perito Criminal - Química
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Pernambuco - PE

No que se refere às transgressões disciplinares, sua apuração e às sanções para elas previstas, assinale a opção correta de acordo com as disposições estatutárias vigentes.

A

Quando da aplicação das penas disciplinares, deverão ser considerados, entre outros aspectos, a natureza da transgressão, sua gravidade, a repercussão do fato, os danos decorrentes para o serviço público e a reincidência, sendo causa agravante o cometimento da falta disciplinar em concurso com dois ou mais servidores.

B

Estará sujeito à pena de suspensão o policial civil que exercer cumulativamente, de maneira indevida, dois ou mais cargos ou funções públicas.

C

A instauração do competente processo administrativo disciplinar, precedido de sindicância, é imprescindível para a aplicação das penalidades de repreensão, suspensão e demissão.

D

Em processo disciplinar, julgada procedente a arguição de suspeição em relação a membro da comissão permanente de disciplina, tal membro perderá seu mandato até a conclusão e o julgamento do referido processo.

E

No caso em que a falta disciplinar for considerada leve e a transgressão tiver sido praticada na presença da autoridade competente para a aplicação da sanção, a pena de repreensão será aplicada verbalmente.

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1035314 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Pernambuco - PE

Na apuração de eventual irregularidade cometida por funcionário público ocupante de cargo de policial civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, o inquérito disciplinar será promovido por uma comissão permanente de disciplina que será composta por três membros,

A

bacharéis em direito e funcionários policiais, designados pelo chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública.

B

bacharéis em direito, funcionários policiais ou não, designados pelo titular da delegacia.

C

bacharéis em direito, funcionários policiais ou não, designados pelo governador do estado.

D

de preferência bacharéis em direito e funcionários policiais, designados pelo corregedor de polícia.

E

de preferência bacharéis em direito, funcionários policiais ou não, designados pelo secretário de Segurança Pública.

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1035313 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Pernambuco - PE

Caso um funcionário público, ocupante do cargo de policial civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, cometa alguma irregularidade no exercício do seu cargo, a correspondente apuração

A

terá de ser promovida por processo disciplinar que poderá ser instaurado por médico legista.

B

poderá prescindir da instauração de processo disciplinar, no caso de aplicação da pena de suspensão por mais de quinze dias.

C

poderá prescindir da instauração de processo disciplinar, no caso de aplicação da pena de destituição de função de chefia.

D

compreenderá a sindicância e o inquérito disciplinar, conforme o caso.

E

terá de ser promovida por processo disciplinar que poderá ser instaurado por titular de delegacia.

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1035312 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Médico-Legista
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Perito Criminal - Biologia ou Biomedicina
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Perito Criminal - Ciência da Computação
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Perito Criminal - Ciências Contábeis
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Perito Criminal - Engenharia Agronômica
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Perito Criminal - Engenharia Civil
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Perito Criminal - Engenharia Elétrica
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Perito Criminal - Engenharia Mecânica
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Perito Criminal - Farmácia
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Perito Criminal - Física
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Perito Criminal - Medicina Veterinária
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Perito Criminal - Odontolegista
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Perito Criminal - Química
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Pernambuco - PE

Em relação à competência para a aplicação das penas disciplinares previstas no Estatuto do Policial Civil do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta.

A

A competência do secretário de Defesa Social para a aplicação de penas disciplinares limita-se à aplicação de repreensão e de suspensão por período superior a vinte dias.

B

Se a presença de servidor e a sua permanência no exercício da função policial puder interferir na apuração de transgressão disciplinar a ele atribuída, o titular da apuração, qualquer que seja o seu cargo, deverá determinar a suspensão preventiva do servidor por até trinta dias.

C

Sendo contumaz a prática de transgressões disciplinares, qualquer que seja a sua natureza, a aplicação da respectiva sanção disciplinar será da competência exclusiva do secretário de Defesa Social.

D

O governador do estado detém competência apenas para a aplicação das penas de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

E

São competentes para a aplicação da sanção de suspensão por período de até dez dias os titulares de delegacias, os delegados de polícia, os médicos legistas e os peritos criminais.

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1035311 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

Provas:

Médico-Legista
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Perito Criminal - Biologia ou Biomedicina
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Perito Criminal - Ciência da Computação
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Perito Criminal - Ciências Contábeis
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Perito Criminal - Engenharia Agronômica
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Perito Criminal - Engenharia Civil
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Perito Criminal - Engenharia Elétrica
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Perito Criminal - Engenharia Mecânica
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Perito Criminal - Farmácia
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Perito Criminal - Física
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Perito Criminal - Medicina Veterinária
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Perito Criminal - Odontolegista
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Perito Criminal - Química
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Pernambuco - PE

Com base nas disposições expressas na Lei n.º 6.425/1972 — regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis do estado de Pernambuco —, assinale a opção correta.

A

É permitido, como forma de provimento, o acesso a cargo da Polícia Civil a servidor de outras carreiras policiais, sendo exigida, no entanto, a prévia aprovação do servidor em curso específico de formação profissional realizado pela Academia de Polícia Civil.

B

De acordo com as atribuições e complexidades do cargo ocupado pelo servidor policial civil, admite-se a acumulação da gratificação de função policial com outras gratificações referentes a risco de vida.

C

Para efeito de acumulação, é considerado como técnico o cargo de natureza policial para cujo preenchimento se exija diploma de curso universitário ou equivalente.

D

A função policial é incompatível com o desempenho de qualquer outra atividade pública ou privada, de modo que não se permite que o policial civil acumule cargos, salvo quando se tratar de dois cargos de natureza policial.

E

Por força da peculiaridade da função policial, aos servidores policiais civis do estado de Pernambuco se aplica exclusivamente a Lei n.º 6.425/1972, não estando referidos servidores sujeitos ao regime jurídico do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei n.º 6.123/1968).

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1034131 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: CISAMUSEP - PR

Provas:

Advogado
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Paraná - PR

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 82/98, a direção executiva de Consórcio Intermunicipal será exercida por um Conselho Diretor composto

A

pelo Prefeito de cada Município consorciado e por 2 representantes técnicos e respectivos suplentes de cada Município consorciado, de livre escolha do Prefeito Municipal, que reúnam capacidade e conhecimentos específicos, preferencialmente de nível superior, compatíveis com matérias e práticas inerentes à Administração Municipal.

B

pelo Prefeito de cada Município consorciado e por 1 representante técnico e respectivo suplente de cada Município consorciado, de livre escolha do Prefeito Municipal, que reúna capacidade e conhecimentos específicos, preferencialmente de nível superior, compatíveis com matérias e práticas inerentes à Administração Municipal.

C

pelo Prefeito de cada Município consorciado e por 5 representantes técnicos de cada Município consorciado, de livre escolha do Prefeito Municipal, entre eleitores do município, maiores de 35 anos de idade, que reúnam capacidade e conhecimentos específicos, de nível superior, compatíveis com matérias e práticas inerentes à Administração Municipal.

D

pelo Prefeito de cada Município consorciado e por 2 representantes técnicos e respectivos suplentes de cada Município consorciado, de livre escolha do Prefeito Municipal, que reúna capacidade e conhecimentos específicos, de nível superior, compatíveis com matérias e práticas inerentes à Administração Municipal.

E

por 5 representantes técnicos de cada Município consorciado, de livre escolha do Prefeito Municipal, entre eleitores do município, maiores de 35 anos de idade, que reúnam capacidade e conhecimentos específicos, de nível superior, compatíveis com matérias e práticas inerentes à Administração Municipal.