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Foram encontradas 14.022 questões.

3552648 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: PC-MG
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Com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e no regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis, assinale a opção que indica um órgão de administração da PCMG.
 

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Julgue os próximos itens, com base no Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM).

Aumentar o número de serviços de abrigamento provisório é uma das metas do eixo 4 do PDPM: Enfretamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

 

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Julgue os próximos itens, com base no Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM).

Em se tratando do eixo cultura, esporte, comunicação e mídia, o PDPM tem como objetivo promover a participação das mulheres na vida cultural, estando excluídas desse eixo as dimensões de orientação sexual, deficiência e geracional das mulheres.

 

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Julgue os próximos itens, com base no Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM).

No que se refere ao respeito do enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia, o PDPM é omisso quanto à superação da violência institucional.

 

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Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens subsequentes.

Com a criação da RIDE, as desigualdades entre os municípios que fazem parte dessa região foram amenizadas devido à promoção de condições mais igualitárias de distribuição de bens de uso e de consumo.

 

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Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens subsequentes.

Os serviços públicos específicos do Distrito Federal, como os de geração de empregos, são considerados de interesse dos integrantes da RIDE.

 

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Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens subsequentes.

Os planos diretores de ordenamento territorial e urbano dos integrantes da RIDE foram constituídos mediante uma integração das respectivas legislações urbanísticas, edilícias e ambientais.

 

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Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens subsequentes.

Algumas das causas da falta de acesso a bens materiais por parte da população dos municípios da RIDE remontam ao período colonial do Brasil.

 

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De acordo com a Lei n.º 9.264/1996, que dispõe sobre desmembramento e reorganização da carreira da PCDF, e o Regimento Interno da PCDF (Resolução n.º 1/2023), julgue os itens seguintes.

O cargo de diretor-geral da PCDF deve ser ocupado por delegado de polícia que integre a primeira classe da carreira.

 

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De acordo com a Lei n.º 9.264/1996, que dispõe sobre desmembramento e reorganização da carreira da PCDF, e o Regimento Interno da PCDF (Resolução n.º 1/2023), julgue os itens seguintes.

A investigação criminal serve como subsídio à adoção de políticas públicas para a proteção de pessoas e bens para o bem-estar social.

 

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