Em consonância com o Decreto Estadual nº 38.308, de 15 de junho de 2012, analise as assertivas abaixo:

I. A função de Conselheiro não será remunerada, sendo apenas custeadas as despesas necessárias ao desempenho de suas atividades.

II. Os mandatos dos Conselheiros terão duração de 5 (cinco) anos e serão cumpridos em períodos iniciados em primeiro de abril e terminados em 31 de março.

III. Poderão votar os pesquisadores integrantes dos colegiados dos programas de pós-graduação stricto sensu, que possuam conceito atribuído pela CAPES não inferior à nota 4 (quatro).

IV. O Conselho Superior reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez a cada trimestre e, extraordinariamente, tantas vezes quantas julgadas necessárias mediante convocação do seu Presidente ou, pelo menos, pela metade dos seus membros.

V. As reuniões do Conselho Superior serão instaladas com a presença da metade mais um de sua composição, sendo consideradas aprovadas as matérias que obtiverem maioria simples de voto.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 42, do Cap. V, do Decreto Estadual no 14.821, de 20/02/1991: “Os cargos em comissão da Fundação, existente em decorrência de autorização governamental, serão preenchidos por ato do Governador do Estado mediante __________________________”.

Com base na Lei Estadual nº 11.781, de 06 de junho de 2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, analise: O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

I. Identificação do interessado ou de quem o represente, se for o caso.

II. Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.

III. Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

IV. Identificação do órgão ao qual é subordinado.

V. Data e assinatura do requerente ou de seu representante.

Assinale a alternativa CORRETA.

Em consonância com o Decreto Estadual nº 38.308, de 15 de junho de 2012, analise as assertivas abaixo:

I. O Conselho Superior da FACEPE é o órgão competente, de caráter deliberativo, para definir e estabelecer as diretrizes gerais e sua política de atuação, sendo o Secretário de Ciência e Tecnologia, na condição de membro nato, que o presidirá.

II. Os mandatos dos Conselheiros terão duração de 5 (cinco) anos e serão cumpridos em períodos iniciados em primeiro de abril e terminados em 31 de março.

III. O Diretor-Presidente da FACEPE que exercerá as funções de Secretário Executivo do Conselho.

IV. É vedada a recondução de Conselheiro para um mandato subsequente na mesma vaga, salvo se, no período em curso, tiver exercido a função por prazo inferior a um ano.

V. As reuniões do Conselho Superior serão instaladas com a presença da metade mais um de sua composição, sendo consideradas aprovadas as matérias que obtiverem maioria simples de voto.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Estadual nº 10.401, de 26 de dezembro de 1989 e da Lei Estadual nº 14.405, de 22 de setembro de 2011, analise:

Para a consecução de seus fins e dentro de sua competência legal, a FACEPE poderá conceder bolsas de estudo ou de pesquisa e auxílios financeiros a pessoas físicas para apoiar

I. a participação, em caráter eventual, de docente, pesquisador ou especialista convidado em processo de avaliação do mérito técnico-científico de propostas que lhe forem submetidas.

II. a outorga de prêmios aos autores de trabalhos relevantes de pesquisa científica ou tecnológica, desenvolvidos no Estado, ou de prêmios destinados a despertar vocação científica e a descoberta de novos talentos.

III. o intercâmbio de pesquisadores e técnicos nacionais e estrangeiros para estágios no País ou no exterior.

IV. a formação de recursos humanos altamente qualificados para a pesquisa, a docência em grau superior e o atendimento de demanda dos setores público e privado.

V. a realização de projetos de pesquisa, individuais ou institucionais, julgados aconselháveis por seus órgãos competentes.

Assinale a alternativa CORRETA

O Art. 12-B, do Decreto Estadual n o 38.308, de 15/06/2012, determina que: “O Conselho Superior reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez a cada trimestre e, extraordinariamente, tantas vezes quantas julgadas necessárias mediante convocação ____________________________".

De acordo com o artigo 22, da Lei Estadual nº 13.690/2008, serão observadas as seguintes diretrizes:

I. Priorizar, nos municípios localizados no interior do Estado, ações que visem apoiar os arranjos produtivos locais, com ações de pesquisa e desenvolvimento e capacitação tecnológica.

II. A priorização do controle de resultados.

III. Assegurar tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e empreendimentos solidários.

IV. Dar tratamento preferencial, na aquisição de bens e serviços pelo poder público, às empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Estado.

Assinale a alternativa CORRETA.