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1132350 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: PC-SE
Segundo a Lei Estadual n° 4.364/01, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis, são consideradas transgressões disciplinares de natureza grave, exceto:
 

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1132349 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: PC-SE
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Segundo a Lei Estadual n° 4.364/01, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis do Estado de Sergipe, a pena de demissão deve ser aplicada, exceto:
 

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1132348 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: PC-SE
Segundo a Lei Estadual n° 4.133/99, que dispõe sobre a Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil e sobre as Carreiras Policiais Civis, são atribuições do Agente de Polícia Judiciária, exceto:
 

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1132347 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: PC-SE
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Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, são características das sociedades de economia mista, exceto:
 

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1132346 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: PC-SE
Assinale a alternativa correta acerca do “Poder Regulamentar do Estado”, tendo como base os conceitos trazidos pela Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe:
 

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1132345 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: PC-SE
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Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, o alcance dos objetivos fundamentais da Administração Pública Estadual far-se-á pela priorização de alguns meios operacionais. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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Fica suspensa e prorrogada a contagem de tempo, para efeito de homologação do estágio probatório, ao servidor que estiver em:

I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
II. Licença por mudança de domicílio.
III. Licença para concorrer e exercer cargo eletivo.
IV. Licença especial para atender menor adotado.

A sequência correta é:
 

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1109735 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IESES
Orgão: Polícia Científica-SC
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Para os integrantes das carreiras do Instituto Geral de Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina são consideradas modalidades de promoção extraordinárias as realizadas por:

I. Ato de Bravura.
II. Antiguidade.
III. “Post Mortem”.
IV. Notório Saber Pericial.

A sequência correta é:
 

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1109734 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IESES
Orgão: Polícia Científica-SC
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Aos integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Perícias - IGP, que apresentarem certificado ou diploma de conclusão de cursos de pós-graduação, inerentes ao cargo ou à respectiva área de atuação, desde que autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, ficará instituído um Adicional de Pós-Graduação, incidente sobre o valor do vencimento básico de cada cargo e que no caso especifico de Doutorado corresponderá a:
 

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O servidor efetivo do Instituto Geral de Perícias - IGP, pode ser removido:

I. Ex officio, por conveniência da disciplina.
II. A pedido, a critério da administração.
III. Por permuta, sendo desnecessário a análise de critério da administração.
IV. Ex officio, no interesse da administração.

Asequência correta é:
 

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