João Freud, brasileiro, psicólogo, está em seu último ano do primeiro mandato, na condição de membro do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região. Ocorre que João tem muito apreço por suas funções naquela instituição e, por isso, almeja permanecer em seu cargo por mais um mandato. Com base nas informações hipoteticamente expostas, bem como fundamentando-se nas disposições constantes na Lei nº 5.766/1971, a qual cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

O Capítulo VII, da Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, versa sobre a Fiscalização Profissional e das Infrações Disciplinares. Nesse ínterim, são consideradas penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:

No que concerne às disposições do Conselho Federal de Psicologia, presentes na Lei Federal nº 5.766/1971, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo no Brasil, é vedado ao profissional:

O requerimento de suspensão temporária da lavra e a comunicação da renúncia relativa à concessão da lavra são atos aptos a interromper o exercício das atividades de exploração, ainda que pendente a decisão ou a homologação final, respectivamente.

A Resolução CFFa nº 467/2015 dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista em fonoaudiologia do trabalho, e dá outras providências. Segundo o Art. 2º, o profissional especialista em fonoaudiologia do trabalho está apto a:

I. Integrar equipes de prevenção de agravos, promoção, preservação e conservação da saúde e valorização do trabalhador.

II. Notificar ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), os agravos de notificação compulsória relacionados à saúde do trabalhador associados aos distúrbios fonoaudiológicos.

III. Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) apenas para aqueles trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

IV. Participar das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador em instâncias de Controle Social.

Está correto o que se afirma apenas em

Os princípios fundamentais que regem a atuação dos psicólogos estão baseados em valores que promovem a dignidade, a liberdade, a igualdade e a integridade do ser humano. Qual dos seguintes princípios é corretamente atribuído ao psicólogo, segundo os princípios fundamentais?

Sobre o documento “Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática do Psicólogo”, elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa correta.

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte.

O cirurgião-dentista poderá atestar, dentro do âmbito de sua atividade profissional, o estado de saúde de seus pacientes, inclusive para justificar faltas ao emprego.

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte.

É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.