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A legislação esparsa no âmbito civil e penal trata das obrigações e responsabilidades dos peritos e auxiliares da justiça. Entre esses profissionais pode estar o corretor de imóveis, atuando como avaliador mercadológico de bens imóveis. Em relação a esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
II. Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal profissional com determinado conhecimento técnico especializado, a nomeação do perito deve ser obrigatoriamente indicada dentre profissionais registrados nos órgãos de classe profissional.
III. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
IV. Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo, não corresponde a um ilícito penal, mas meramente administrativo e civil.
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O órgão de fiscalização federal da profissão de corretor de imóveis, na avaliação mercadológica de bens imóveis, já discorria sobre a elaboração de um parecer técnico denominado PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica), inicialmente retratado na Resolução Cofeci nº 957/2006, que foi substituída pela Resolução Cofeci nº 1.066/2007, as quais passaram a ter um reconhecimento maior diante das interpretações judiciais da validade da avaliação de imóveis pelos profissionais corretores de imóveis. Esta última normativa, de 2007, passou a retratar os requisitos mínimos na elaboração do PTAM, como os dados mínimos do imóvel, e, ainda, traz algumas recomendações de anexos a constarem no referido parecer. A respeito desses requisitos mínimos e dos anexos recomendados, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Requisitos mínimos do imóvel.
2. Anexos recomendados para constarem no PTAM.
( ) Medidas perimétricas, medida de superfície (área), localização e confrontações.
( ) Mapa de localização.
( ) Descrição individualizada dos acessórios e benfeitorias, se houver.
( ) Relatório fotográfico.
( ) Aproveitamento econômico do imóvel.
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A profissão de corretor de imóveis inicialmente foi organizada nos sindicatos da atividade profissional e, após a edição da lei originária que instituiu e regulamentou a profissão, Lei nº 4.116/1962, iniciou-se a criação dos Conselhos Regionais. O primeiro Conselho Regional de Corretores de Imóveis, instituído no mesmo ano da edição da lei originária, foi o de
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A profissão de corretor de imóveis possui Código de Ética Profissional que indica posturas e deveres éticos que devem ser seguidos pelo profissional em relação aos seguintes atores: órgão de classe e colega de profissão; e cliente. A respeito dos deveres e posturas do corretor de imóveis para com esses atores, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Órgão de classe e colega de profissão.
2. Cliente.
( ) Recusar a transação que saiba ilegal, injusta ou imoral.
( ) Contratar, por escrito e previamente, a prestação dos serviços profissionais.
( ) Zelar pela própria reputação mesmo fora do exercício profissional.
( ) Não se referir desairosamente sobre seus colegas.
( ) Exercer a profissão com zelo, discrição, lealdade e probidade, observando as prescrições legais e regulamentares.
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Ao possuidor do título de técnico em transações imobiliárias é permitido o exercício da profissão de corretor de imóveis, o que deverá requerer seu registro profissional junto ao Conselho de Fiscalização Profissional competente para a fiscalização de sua atividade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta os órgãos de controle profissional que fiscalizam e regulamentam a profissão de corretor de imóveis.
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Pedro concluiu recentemente sua graduação no curso de Psicologia e passou a divulgar seu trabalho em redes sociais. Nesse contexto, de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, uma conduta correta de Pedro é
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O Conselho Federal de Psicologia institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
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Marta ocupa um cargo de gerência em uma grande empresa de tecnologia que recentemente implementou um novo sistema de avaliação de desempenho. O sistema utiliza critérios quantitativos e qualitativos para medir o desempenho dos colaboradores. Nos últimos meses, Marta notou que, embora a produtividade tenha aumentado, o clima organizacional começou a se deteriorar. Muitos funcionários relataram sentir-se excessivamente pressionados, alguns apresentaram sinais de estresse e ansiedade, e houve um aumento no número de pedidos de demissão. Preocupada com a situação, Marta decide buscar ajuda do psicólogo organizacional da empresa para entender melhor o que está acontecendo e como pode intervir.
Considerando os princípios da Psicologia Organizacional e do Trabalho e as diretrizes do Código de Ética Profissional do Psicólogo, qual das seguintes ações seria a mais adequada para o psicólogo organizacional sugerir a Marta?
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Considerando a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo em seu exercício profissional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O documento escrito resultante da prestação de serviços psicológicos deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do fenômeno psicológico
( ) Os documentos psicológicos não devem apresentar descrições literais dos atendimentos realizados, salvo quando tais descrições se justifiquem tecnicamente.
( ) São modalidades de documentos psicológicos: declaração, atestado, relatório, laudo e parecer.
( ) O atestado psicológico consiste em um documento que tem por finalidade registrar informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização, como comparecimento, informações sobre tempo de acompanhamento, dias e horários, entre outras.
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De acordo com o atual Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário, as infrações ético-disciplinares serão punidas, de forma alternada, sem prejuízo das sanções de natureza civil e/ou penal cabíveis. A pena de suspensão do exercício profissional tem prazo máximo de
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