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Em relação às ações de fiscalização do exercício profissional, julgue o item seguinte.
As ações de natureza corretiva visam possibilitar a regularização de situações em desconformidade com a legislação de regência da arquitetura e urbanismo, sem a aplicação de penalidades.
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Em relação às ações de fiscalização do exercício profissional, julgue o item seguinte.
As ações de natureza punitiva visam orientar os arquitetos e urbanistas acerca da atuação ética, lícita e regular da profissão.
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Em relação às ações de fiscalização do exercício profissional, julgue o item seguinte.
As ações de natureza educativa visam instruir o ensino e a formação de arquitetura e urbanismo e a sociedade acerca da legislação regulamentadora do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo.
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Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.
Compete aos auxiliares de fiscalização as mesmas competências dos agentes de fiscalização.
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Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.
O CAU-UF poderá utilizar profissionais sem vínculo empregatício com o CAU-UF ou instrumento de parceria sem repasse financeiro em apoio às atividades de fiscalização, para auxiliar na verificação de indício de infração.
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Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.
Compete ao agente de fiscalização monitorar os resultados e os indicadores estabelecidos nos planos de ação.
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Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.
Compete ao gerente de fiscalização dos CAU-UF as atribuições de agente de fiscalização, nos casos de falta ou de impedimento do agente.
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Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.
O emprego de gerente de fiscalização será ocupado por qualquer profissional com ensino superior, sem a necessidade de formação em arquitetura e urbanismo.
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Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.
É de três anos o mandato dos conselheiros do CAU-BR e dos CAUs, sendo permitida apenas uma recondução.
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Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.
O CAU-BR tem sua estrutura e seu funcionamento definidos pelo seu Regimento Geral, aprovado pela maioria absoluta dos conselheiros federais.
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