Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.

Os técnicos de segundo grau das áreas de arquitetura e de engenharia civil, na modalidade edificações, poderão projetar e dirigir edificações e conjuntos residenciais, independentemente da área construída, bem como realizar reformas, mesmo aquelas que impliquem estruturas de concreto armado ou metálica.

Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.

Os cargos de técnico industrial de nível médio no serviço público independem de habilitação profissional perante o Conselho Regional.

No que concerne ao Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027, julgue o item.

Considera-se como meta de atuação das equipes de fiscalização para o período de 2023 a 2027 executar ações de fiscalização educativa, preventiva, corretiva e punitiva, visando, prioritariamente, orientar a atuação dos profissionais e das pessoas jurídicas públicas e privadas nas atividades-objeto da fiscalização do Sistema CFT/CRTs.

Acerca do rito de fiscalização estabelecido na Resolução n.o 45/2018, do CFT, que dispõe a respeito da fiscalização do exercício profissional do técnico industrial, dos procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e da aplicação de penalidades, e dá outras providências do exercício profissional do técnico industrial, julgue o item.

A notificação lavrada, que é realizada pelo integrante da equipe de fiscalização, não necessita de fundamentação legal.

Acerca do rito de fiscalização estabelecido na Resolução n.o 45/2018, do CFT, que dispõe a respeito da fiscalização do exercício profissional do técnico industrial, dos procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e da aplicação de penalidades, e dá outras providências do exercício profissional do técnico industrial, julgue o item.

No caso de constatação da ocorrência de infração, caberá ao integrante da equipe de fiscalização do CRT registrar o fato no relatório digital de fiscalização e lavrar a notificação da pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada no prazo estabelecido.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.

Fatos que transgridam a ética profissional devem ser denunciados pelo técnico industrial caso este tenha conhecimento deles.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.

Considera-se uma obrigação do técnico industrial colaborar para o aperfeiçoamento da prática regular da profissão e com o sistema do Conselho Federal e Regionais do Técnico Industrial na orientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.

A aceitação de serviços associados à prática de reprodução ou à cópia de projetos de outrem não fere o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial.

Quanto ao Regimento Interno do CRT-SP, julgue o item.


Caberá à comissão de fiscalização do CRT-SP propor questionamentos a atos já normatizados pelo CFT referente à fiscalização.

Quanto ao Regimento Interno do CRT-SP, julgue o item.

Considerando que o CRT-SP é uma pessoa jurídica de direito público sob a forma de autarquia federal, este não poderá contratar empresa de auditoria independente para execução de trabalhos de análises referentes à posição financeira e patrimonial.