Fernanda, representante comercial do setor de vestuário feminino, entrou em contato com o departamento jurídico do CORE-RS buscando dirimir suas dúvidas em relação à rescisão do contrato de representação comercial. O servidor do CORE-RS lhe passou os seguintes esclarecimentos:

I. A prática de atos que importem em descrédito comercial.

II. A quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato.

III. A falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao contrato de representação comercial.

IV. A fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular.
Dos esclarecimentos fornecidos a Fernanda, são considerados motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial pelo representado o que se afirma apenas em

Considerando o disposto na Resolução nº 2.058/2022 sobre a natureza das ações de fiscalização, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Educativa. 2. Preventiva. 3. Corretiva. 4. Punitiva.
( ) Apuração de denúncias formalizadas e fundamentadas. ( ) Realização de palestras e seminários na sede ou em instituições conveniadas, com conteúdo voltado à representação comercial. ( ) Envio de auto de constatação. ( ) Encaminhamento de comunicação/denúncia do exercício ilegal da profissão ao órgão ministerial competente.

A sequência está correta em

Com fulcro na Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, analise as afirmativas a seguir.
I. O candidato ao registro, como representante comercial, quando estrangeiro, é desobrigado da apresentação dos documentos em que conste estar em dia com as exigências da legislação eleitoral.
II. Não poderá ser representante comercial aquele que, porventura, tenha sido condenado por crimes também punidos com a perda de cargo público.
III. Da decisão proferida pelos conselhos regionais, a respeito do processo disciplinar, caberá recurso inominado, com efeito suspensivo, para o conselho federal.
IV. Os conselhos regionais terão que prestar contas no primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano ao conselho federal.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em