Considerando as disposições da Lei n. º12.378/2010, julgue o item.

A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.

Os campos de atuação profissional para o exercício de arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista. No âmbito dessas diretrizes, os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional.

À luz da Lei n.º12.378/2010, julgue o item.

O mandato dos conselheiros do CAU-BR e dos CAUs é de três anos, sendo permitidas até duas reconduções.

À luz da Lei n.º12.378/2010, julgue o item.

O plenário do CAU de cada estado da Federação e do Distrito Federal é constituído de um presidente, dois vice-presidentes, três tesoureiros e cinquenta conselheiros.

À luz da Lei n.º12.378/2010, julgue o item.

Para fins de comprovação de autoria, de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e seus demais trabalhos técnicos ou de criação no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do ente da Federação onde atue.

À luz da Lei n.º12.378/2010, julgue o item.

É lícito o uso das expressões “arquitetura” e “urbanismo” ou de designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

À luz da Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

Para o uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal.

Transgressão disciplinar é toda violação do dever do guarda e dos preceitos de civilidade, de probidade, bem como das demais normas morais. Nos termos do que estabelece o Código de Ética da Guarda Civil do Município de Bertioga, o ato de apresentar-se publicamente em estado de embriaguez e uniformizado é punido com pena de:

Qual o propósito da anamnese farmacêutica, conforme disposto no Art. 7º, inciso VII, da Resolução n. 585, de 29 de agosto de 2013, do Conselho Federal de Farmácia?