Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

No caso de indeferimento de acesso à informação, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado, imotivadamente, pela chefia da unidade onde a informação se encontre custodiada.

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 9.295/1946, assinale a alternativa correta no que concerne ao Conselho Federal de Contabilidade.

À luz do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, assinale a alternativa correta no que se refere à composição da renda dos Conselhos Regionais.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 1.040/1969, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção CORRETA.

I. A Psicologia no Brasil ofereceu atenção para a temática dos direitos humanos, por meio da publicação de seu código de ética do profissional e da Resolução nº 01/1999, que estabelece que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão e que os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados;

II. Quanto à situação de greve, que é permitida ao psicólogo, o código de ética profissional da categoria enfatiza, como condição legitimadora, a necessidade de "prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma";

III. Os psicólogos não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial.

IV. O sigilo profissional do psicólogo somente poderá ser violado em caso de denúncia diante de casos de violência contra crianças e adolescentes.

De acordo com a Resolução CFP 011/2018 e a Resolução CFP 04, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia da Covid-19, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a alternativa incorreta em relação às atribuições profissionais do psicólogo clínico.

No que diz respeito à ética do psicólogo na avaliação psicológica, assinale a alternativa incorreta.

O Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução nº 009/2018, que apresenta as diretrizes para a condução do processo de avaliação psicológica. Nesse sentido, a avaliação psicológica tem objetivo de: