Conforme o que dispõe os procedimentos da fiscalização do CREF 10, as ações de fiscalização serão realizadas mediante roteiro estabelecido na agenda mensal de fiscalização. Marque a alternativa CORRETA sobre o procedimento do Agente de Orientação e Fiscalização.

Conforme o que dispõe o Art. 45º do Regimento Interno do CREF 10, incumbe-se ao Presidente cumprir as atribuições previstas no estatuto. Assinale a alternativa CORRETA com base no artigo acima citado.

A normatização do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, criado pela Resolução CONFEF nº 043/2001, tem seus objetivos, natureza, jurisdição, sede, foro e competências definidos em seu estatuto. Marque a alternativa CORRETA referente à estrutura e organização.

A Lei Federal que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física é a

A Lei 9696/98, no seu Art. 2º e incisos, assegura quais Profissionais de Educação Física poderão ser inscritos nos Conselhos Regionais. Nesse contexto, enquadram-se

A Educação Física brasileira, bem como a Profissão de Educação Física, vivem momentos de transição e paradigmas, tornando-se cada vez mais necessário evidenciar, identificar e desenvolver suas dimensões sociais, culturais, econômicas e políticas. O exposto é parte integrante do documento de intervenção do Profissional de Educação Física. Sendo assim, marque a alternativa CORRETA sobre itens do documento de intervenção.

Conforme o art. 5º, XIII, da Constituição Federal do Brasil, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida as qualificações profissionais que a lei estabelece. No caso da Educação Física, que lei assegura o exercício profissional mediante o contexto do enunciado abaixo.

Os conselhos de fiscalização profissional são vinculados a uma natureza jurídica, o mesmo acontecendo com Conselho de Educação Física. Marque a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional.

A profissão de educador físico tem como objetivo geral promover a saúde e o bem-estar físico das pessoas através da prática de atividades físicas. A Lei 9.696/1998 estabeleceu a atividade física como sinônimo de vida saudável, desenvolvimento humano e inclusão social. Sobre a Lei Nº 9.696/1998, analise as proposições a seguir.

I- Regulamenta a profissão de educador físico.

II- Cria os Conselhos Regionais de Educação Física.

III- Lista competências do profissional de educação física.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, com sede e Foro na Capital, na cidade João Pessoa, e abrangência no estado da Paraíba, , com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, exerce e observa, em sua respectiva área de abrangência, as competências, vedações e funções atribuídas ao Conselho Federal de Educação Física.

Preenchem CORRETAMENTE as lacunas, respectivamente: