2104035 Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBM-4

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Fiscal Biomédico
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No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

A suspensão, devidamente deferida e homologada pelo Conselho Regional de Biomedicina, da inscrição da pessoa física ou do registro da pessoa jurídica não isenta o profissional do pagamento da anuidade durante o interregno em que perdurar a suspensão.

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2104034 Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBM-4

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Fiscal Biomédico
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De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

O dolo, ainda que eventual, e a culpa são circunstâncias agravantes que interferem na aplicação da pena disciplinar às infrações éticas e disciplinares.

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2103776 Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Bibliotecário
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Normas e Legislações da Biblioteconomia
BiblioteconomiaDecreto 56.725/1965: Regulamenta a Lei nº 4.084/1962 (Bibliotecário)
BiblioteconomiaLei 4.084/1962: Profissão de Bibliotecário e Regula seu Exercício
BiblioteconomiaLei 9.674/1998: Exercício da Profissão de Bibliotecário

De acordo com a legislação que dispõe sobre a profissão de bibliotecário,

A

o exercício profissional é permitido aos bacharéis em Biblioteconomia portadores de diplomas de instituições estrangeiras, sem necessidade de revalidação de diploma no Brasil.

B

cabe ao Conselho Federal de Biblioteconomia registrar os profissionais de acordo com a lei, expedir carteira profissional e examinar reclamações e representações escritas dos serviços de registro e das infrações.

C

não cabe ao profissional a inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas e a publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca.

D

a fiscalização do exercício profissional será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia dotado de personalidade jurídica de direito civil, autonomia administrativa e patrimonial.

E

são atribuições dos bacharéis em Biblioteconomia o ensino e a fiscalização de estabelecimentos de ensino na área, reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

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2103738 Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IDIB
Orgão: CRECI-7

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Fiscal
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Corretor de ImóveisLei 6.530/1978: Corretor de Imóveis, COFECI, CRECI e Legislação Aplicável

No que diz respeito ao Conselho Fiscal do COFECI, analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho Fiscal é constituído por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, cabendo aos primeiros escolher dentre eles o seu Coordenador.

II. O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, a cada bimestre e, a qualquer momento, por convocação do Presidente, com antecedência minima de 10 (dez) dias, podendo ainda, por convocação justificada de seu Coordenador, reunir-se extraordinariamente, ad referendum do Plenário.

III. Os membros do Conselho Fiscal respondem pelos danos resultantes de omissão ou excesso no cumprimento de seus deveres e por atos praticados.

IV. Compete ao Conselho Fiscal examinar o balanço, balancetes, relatórios financeiros, prestações de contas e respectiva documentação, restitundo-os à Presidência, com manifestação registrada em ata sobre sua regularidade ou não e eventuais ressalvas, para posterior apreciação do Plenário, cabendo-lhe, ainda, a análise do Processo de Prestação de Contas anual.

É correto o que se afirma

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2103737 Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IDIB
Orgão: CRECI-7

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Fiscal
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Corretor de ImóveisLei 6.530/1978: Corretor de Imóveis, COFECI, CRECI e Legislação Aplicável

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, assinale a alternativa correta.

A

O COFECI é constituído por 5 (cinco) representantes de cada Regional — sendo 3 (três) efetivos e 2 (dois) suplentes, eleitos dentre seus membros efetivos para um mandato de 3 (três) anos, designados como Conselheiros Federais.

B

A estrutura organizacional do COFECI compõe-se de Plenário; Câmaras Recursais; Diretoria; Conselho Fiscal; Comissões e Grupos de Trabalho.

C

O Plenário é composto por 3 (três) representantes de cada Regional.

D

Compete à Diretoria eleger os integrantes do Conselho Fiscal, dentre seus membros efetivos, em votação ostensiva ou, não havendo contestação nem competidores, elegê-los por aclamação.

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2103735 Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IDIB
Orgão: CRECI-7

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Fiscal
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Corretor de ImóveisLei 6.530/1978: Corretor de Imóveis, COFECI, CRECI e Legislação Aplicável

A Resolução-COFECI nº 1.065/2007 estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais. Acerca desta resolução, assinale a alternativa correta.

A

À utilização pública de nome por extenso ou nome abreviado por pessoa física não é permitida.

B

Fica vedada, em qualquer hipótese, a utilização pública de nome de fantasia pela pessoa física.

C

Fica facultado o registro prévio do nome abreviado ou nome de fantasia no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição a que pertencer a pessoa física ou jurídica.

D

O registro de nome abreviado ou nome de fantasia no Creci, quando não realizado na época da inscrição, pode ser requerido em qualquer tempo.

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2103352 Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Areial-PB

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Assistente Social
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Serviço SocialCFESSResolução CFESS 273/1993: Código de Ética do Assistente Social

O combate a múltiplas discriminações está preconizado pelos Princípios Fundamentais do Código de Ética do (a) Assistente Social.

Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE um princípio profissional que demarca este posicionamento, conforme o referido Código de Ética.

A

Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, com centralidade nas questões raciais, conforme preconiza a Campanha do Conjunto CFESS-CRESS “Assistentes sociais no combate ao racismo”.

B

Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de consolidação de uma nova ordem societária, sem racismo, machismo, homofobia e transfobia.

C

Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

D

Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de fortalecimento da ordem societária vigente, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

E

Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios do Código de Ética do(a) Assistente Social e com a luta geral dos/as trabalhadores/as.

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2103328 Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Areial-PB

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Psicólogo
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PsicologiaCFPResolução CFP 010/2005: Código de Ética dos Psicólogos

Ao ingressar em uma organização para o exercício profissional o psicólogo deve considerar a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas em vigência nela. Havendo incompatibilidades com as normas do Código de Ética cabe ao psicólogo:

A

Prestar serviços e estabelecer diálogo com os funcionários da organização para revisão das normas e posterior apresentação aos responsáveis.

B

Prestar serviços e estabelecer diálogo com os responsáveis pela organização para revisão das normas.

C

Recusar-se a prestar serviços e, se pertinente, apresentar denúncia ao órgão competente.

D

Recusar-se a prestar serviços e apresentar denúncia ao órgão competente para as providências cabíveis.

E

Prestar serviços e ignorar as divergências das normas da organização em relação ao Código de Ética de sua profissão.

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2103232 Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CRECI-17

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Assistente Administrativo
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Corretor de ImóveisLei 6.530/1978: Corretor de Imóveis, COFECI, CRECI e Legislação Aplicável

Paula e Virna são corretoras, e ambas são membros do Conselho Regional. Paula também ocupa um cargo público do qual está suspensa, em razão de ter sido condenada, em primeira instância, no processo judicial à que responde por improbidade administrativa. Por outro lado, Virna não tem sido muito assídua nas sessões do Conselho, fechando o ano com cinco faltas, das 9 vezes que o Conselho se reuniu no ano corrente. Em razão disso, tem sofrido fortes críticas de seus colegas conselheiros. Diante desse quadro, tendo em vista as normas que disciplinam a atuação dos conselheiros,

A

Paula se mantém como conselheira, apesar de suspensa e condenada em primeiro grau por improbidade, já que a perda de seu mandato depende da sua efetiva destituição do cargo público que ocupa.

B

Virna só conservará seu mandato se apresentar justificativas válidas para suas faltas.

C

Paula deverá perder seu mandato como conselheira, visto que a condenação em primeiro grau pelo crime de improbidade administrativa é motivo suficiente para manchar a imagem do conselho junto à sociedade.

D

Virna deverá perder o mandato, visto que faltou a mais da metade das sessões.

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2103231 Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CRECI-17

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Assistente Administrativo
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Corretor de ImóveisDecreto 81.871/1978: Regulamenta a Lei 6.530/1978 (Corretor de Imóveis)

Para responder à questão, considere o caso abaixo.

Apesar de bem atuante em transações imobiliárias, Técio nunca conseguiu obter sua inscrição no Conselho. Como tinha uma excelente chance de fechar um negócio imobiliário lícito no qual deveria constar o número de registro do corretor em um dos documentos, ele pediu a seu amigo Manoel, corretor com registro no CRECI/RN, para lhe fornecer o número de registro a fim de poder efetivar o negócio.

Junto ao rol de infrações disciplinares, o Decreto Nº 81.871/1978 disciplina os procedimentos a serem adotados pelo Conselho Regional para a aplicação da punição ao corretor infrator. Assim, fornece desde a descrição expressa das sanções possíveis de aplicação até os parâmetros a serem adotados pelo órgão julgador no momento de escolher a sanção mais adequada. Com relação às sanções disciplinares,

A

o Conselho Regional, pelas circunstâncias de cada caso, poderá considerar a falta leve, grave ou gravíssima, na determinação da sanção.

B

caso Manoel fosse sancionado com advertência, censura ou multa, essa comunicação se daria em ofício reservado e não constaria dos assentamentos do profissional, salvo se fosse reincidente na infração.

C

a multa só poderá ser acumulada com as sanções de advertência e censura e, na hipótese de reincidência, aplicar-se-á em triplo.

D

caso Manoel fosse sancionado apenas com advertência, essa comunicação se daria em ofício reservado e não constaria dos assentamentos do profissional, diferentemente dos casos de censura ou multa, em que haveria anotação.