As infrações éticas e disciplinares serão apenadas sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

Delegar a outros profissionais não habilitados e não capacitados atividades ou atribuições da profissão biomédica constitui infração disciplinar.

Nas relações com os colegas, o biomédico deverá manter sempre o respeito, a urbanidade, a dignidade e a solidariedade, sendo-lhe defeso fazer críticas, em público, por razões de ordem profissional.

O profissional biomédico poderá se recusar a exercer sua profissão em instituição privada na qual as condições de trabalho sejam indignas.

Respeitar a atividade de seus colegas e de outros profissionais não é um dever do biomédico previsto no Código de Ética.

Os atos do profissional biomédico, no exercício de sua atividade, são insuscetíveis de responsabilização pelo Conselho Regional de Biomedicina.

Constitui dever do profissional biomédico o de comunicar ao Conselho Regional de Biomedicina, com discrição, fundamento e provas, os fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração ao Código de Ética e às normas que regulam o exercício da profissão de biomédico.

Compete aos Conselhos Regionais de Biomedicina eleger, entre os seus membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o seu vice-presidente.

Os membros do Conselho Federal e os respectivos suplentes, com mandato de três anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos Conselho Regionais.

O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e dos respectivos suplentes eleitos na forma da Lei.