De acordo com o Decreto no 85.877/1981, assinale a alternativa correta.

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o auto de infração e a penalidade de multa aplicada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS) a uma drogaria, localizada em Pelotas (RS), que estava funcionando sem a presença de farmacêutico técnico responsável durante uma ação de fiscalização do órgão. A corte negou provimento a um recurso interposto no processo pelo sócio administrador do estabelecimento”. Presumindo-se que o Responsável Técnico (RT) do estabelecimento alegasse estar doente no momento da inspeção, de acordo com o que prevê o Código de Ética Farmacêutica, esse farmacêutico cometeu uma infração ética e disciplinar do tipo

Existem várias competências que o Técnico em Saúde Bucal pode realizar sob a supervisão do cirurgião-dentista, assinale a alternativa que representa uma destas competências:

A assistente social Ana dirige um núcleo de estudo e de pesquisa em serviço social e trabalha em um hospital da rede pública de saúde. Recentemente, ela foi intimada a prestar depoimento sobre situação sigilosa de usuário a que teve conhecimento em atendimento no serviço de saúde.

Juan, assistente social graduado em estabelecimento de ensino sediado em país estrangeiro, atua no Brasil há oito anos e, há exatos três anos e meio, está inadimplente junto ao conselho regional de serviço social (CRESS) em que está inscrito.

Considerando as situações hipotéticas precedentes, julgue o item a seguir, com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, de 1993, e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.

Eventual penalidade aplicada a Juan pela citada inadimplência será cessada com a negociação do débito junto ao CRESS.

Sobre o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, analise as assertivas a seguir.

I. O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.

II. A comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer no prazo máximo de 5 dias após o afastamento, quando este ocorrer por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar, ou outro, a ser avaliado pelo CRF.

III. Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras atividades, a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer com antecedência mínima de 1 dia.

IV. Quando o afastamento for motivado por doença, o farmacêutico ou seu procurador deverá apresentar à empresa ou instituição documento datado e assinado, justificando sua ausência, a ser comprovada por atestado, no prazo de 24 horas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A respeito das disposições gerais dos cursos de especialização presentes no título III, capítulo I, da Resolução CFO 63/2005, assinale a alternativa correta.

Sobre o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, analise as assertivas a seguir.

I. O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.

II. A comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer no prazo máximo de 5 dias após o afastamento, quando este ocorrer por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar, ou outro, a ser avaliado pelo CRF.

III. Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras atividades, a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer com antecedência mínima de 1 dia.

IV. Quando o afastamento for motivado por doença, o farmacêutico ou seu procurador deverá apresentar à empresa ou instituição documento datado e assinado, justificando sua ausência, a ser comprovada por atestado, no prazo de 24 horas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Com base no que dispõe a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador e o Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. A injustificada acídia, aliada à falta de zelo (retenção do processo por mais de um ano, sem apresentar justificativa plausível) e de diligência são motivos para destituir um perito.

II. Os peritos envolvidos na realização da perícia complexa devem atender aos mesmos deveres e se sujeitar às mesmas responsabilidades, observados os limites de incompetência técnica, pois todos gozam do mesmo status de confiança do juízo.

III. A conduta desidiosa de um perito ensejará na abertura de um processo administrativo na Corregedoria do tribunal onde tramita os autos da sua nomeação. Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal, durante a apuração dos fatos, os autos ficarão suspensos até a conclusão do processo administrativo.

IV. É defeso ao assistente técnico renunciar à contratação confiada logo que se positive falta de confiança por parte do contratante, a quem deve notificar por escrito, respeitando os prazos estabelecidos no contrato.

A sequência CORRETA é:

Em relação ao sigilo profissional que é disposto no capítulo V do Código de Ética do/da assistente social (Lei 8662/1993), é CORRETO afirmar que: