Segundo o art. 98 da Resolução CFO nº 63/2005, a entidade representativa da classe odontológica, para ser reconhecida, pelo Conselho Federal de Odontologia, deverá requerer seu registro. Para se habilitar ao registro no Conselho Federal a entidade deverá:

I. ter personalidade jurídica.

II. congregar em seus quadros a maioria de cirurgiões dentistas especialistas em uma determinada área, quando se tratar de entidade de cirurgiões-dentistas de uma determinada especialidade.

III. apresentar, além dos sócios, comprovação através atas e outros documentos de atividades desenvolvidas, ininterruptamente, nos últimos 05 (cinco) anos, na qual deverão constar o número de reuniões científicas, conferências, conclaves e cursos ministrados.

É correto o que se apresenta em

Segundo o Código de Ética da Fonoaudiologia, constitui direito do fonoaudiólogo na relação com outros fonoaudiólogos:

As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e os procedimentos para a lacração do material técnico e do material técnico-sigiloso do serviço social são regulamentadas pelas Resoluções n.º 493/2006 e n.º 556/2009, respectivamente. A respeito desse tema, julgue o item.

Caso o local não ofereça as condições técnicas e éticas para a manutenção do sigilo do atendimento, como primeira medida, o assistente social deverá informar o Conselho Regional de Serviço Social de sua jurisdição, por escrito, para que intervenha na situação.

As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e os procedimentos para a lacração do material técnico e do material técnico-sigiloso do serviço social são regulamentadas pelas Resoluções n.º 493/2006 e n.º 556/2009, respectivamente. A respeito desse tema, julgue o item.

Quando ocorrer a extinção do serviço social na instituição, o material deverá ser lacrado pelo agente fiscal ou pelo representante do Conselho Regional de Serviço Social, a fim de se preservar o sigilo dos documentos.

O Código de Ética Profissional de 1993 é um instrumento que apresenta os princípios fundamentais defendidos pela profissão e prevê os direitos, os deveres e as vedações dos assistentes sociais. De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, julgue o item.

O Código de Ética do Serviço Social remete a dois projetos: um deles refere-se ao projeto profissional e o outro alude à proposta de uma nova sociedade, que pressupõe a suplantação da sociedade burguesa.

O Código de Ética Profissional de 1993 é um instrumento que apresenta os princípios fundamentais defendidos pela profissão e prevê os direitos, os deveres e as vedações dos assistentes sociais. De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, julgue o item.

É dever do assistente social incentivar a prática profissional multidisciplinar.

A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um instrumento importante e necessário na perspectiva da defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados pelo assistente social. Com relação à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

Para fiscalizar o exercício profissional, os Conselhos Regionais de Serviço Social deverão manter, em caráter permanente, uma Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), formada, no máximo, por seis membros: um agente fiscal concursado, a quem caberá a coordenação; dois conselheiros; e três assistentes sociais da base, inscritos no Conselho Regional de Serviço Social e em pleno gozo de seus direitos. Caso não haja representantes suficientes na jurisdição, a COFI deverá ser formada por um representante de cada segmento.

A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um instrumento importante e necessário na perspectiva da defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados pelo assistente social. Com relação à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

As ações referentes à fiscalização são de competência privativa do agente fiscal, que deverá realizar o registro da intervenção e encaminhá-lo para a COFI.

A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um instrumento importante e necessário na perspectiva da defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados pelo assistente social. Com relação à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

Atuar em situações que indiquem a violação da legislação profissional, com a adoção dos procedimentos administrativos necessários, dar encaminhamento às denúncias e queixas que não sejam de natureza ética e propor ao Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social a representação, perante a autoridade policial ou judiciária, da ocorrência de exercício ilegal da profissão são competências da COFI.

O Código Processual de Ética foi resultado de um amplo debate entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social, que teve como um de seus objetivos aprimorar e tornar mais eficazes os instrumentos que possibilitam a aplicação das normas expressas no Código de Ética do Assistente Social. No que se refere ao Código Processual de Ética, julgue o item.

Toda denúncia, representação ou queixa de assistente social, usuário e entidade realizada no Conselho Regional de Serviço Social deverá ser apurada por meio da instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).