O Código Processual de Ética foi resultado de um amplo debate entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social, que teve como um de seus objetivos aprimorar e tornar mais eficazes os instrumentos que possibilitam a aplicação das normas expressas no Código de Ética do Assistente Social. No que se refere ao Código Processual de Ética, julgue o item.

O Conselho Regional de Serviço Social formará uma Comissão de Instrução composta por dois conselheiros do Conselho Regional e um assistente social da base, que deverá utilizar todos os mecanismos e instrumentos legais para apurar, de forma competente, os fatos denunciados.

A conduta ética do contador deve seguir os preceitos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador. Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que preconiza essa norma sobre os deveres do contador.

O Decreto-Lei nº 9.295/1946 criou o Conselho Federal de Contabilidade, bem como define as atribuições do contador e do guarda-livros, e dá outras providências. Essa legislação sofreu algumas alterações posteriormente. Considerando essa legislação e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Um contador não deve exercer trabalho de perícias extrajudiciais, uma vez que essa atividade não pode ser considerada como um trabalho técnico de contabilidade.

( ) Um contador, que está registrado no Conselho Regional Contabilidade de Minas Gerais, mudou-se de domicílio e passou a exercer a profissão no Estado de São Paulo. Nesse caso, esse profissional atenderá os preceitos do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.

( ) Para manter a unidade de ação, o Conselho Federal de Contabilidade deve aprovar os Regimentos Internos organizados pelos Conselhos Regionais, podendo alterar o que entender necessário.

A sequência está correta em

Assinale a alternativa correta extraída do Código de Ética do Serviço Social de 1947.

NÃO é um dos princípios éticos que devem ser considerados ao atender uma pessoa vítima de violência intrafamiliar:

Sobre o Código de Ética Profissional do Contador — CEPC, julgue as assertivas abaixo transcritas, pressupondo o desempenho profissional no âmbito público estadual, sob regime estatutário:

I. O profissional Contador responsável pelas atividades de Auditoria Interna que, no âmbito de suas competências, identificar erro grosseiro de colega de profissão responsável pelo Departamento Financeiro da Instituição a que estão vinculados, deverá abster-se de representar contra o mesmo, expondo-o a sanções, em razão do “Princípio de Solidariedade”, o qual estatui deveres em relação aos colegas e à classe.

II. No desempenho de suas funções precípuas, o servidor-Contador deverá ater-se somente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo, de que trata o Decreto n.º 1.171/1994, vez que o Código de Ética Profissional do Contador apenas o suplementará naquilo em que não forem conflitantes.

III. Constitui dever inarredável do profissional Contador, a despeito de seu vínculo funcional estatutário ou celetista, ou mesmo enquanto autônomo, a observação das Normas Brasileiras de Contabilidade e da legislação vigente, resguardando o interesse público, sem prejuízo de sua independência profissional.

Está(ão) CORRETA(S)

De acordo com o Código de Ética Odontológica, são deveres dos cirurgiões-dentistas:

De acordo com o disposto no Código de Processo Ético Odontológico, acerca da instauração do processo ético, analise as assertivas abaixo, considerando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Processo Ético poderá ser instaurada pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após Parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.

( ) Deferida a instauração da ação ética, o Presidente da Comissão de Ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará c/ em prazo não inferior à 15 (quinze) dias, determinada - a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação, desde logo tipificando a infração a ele imputada.

( ) A citação e ou intimação deverá ser entregue até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência designada.

Em conformidade com o disposto na Resolução CFO n 63/2005 no que se refere ao Patrimônio e Almoxarifado, analise as assertivas abaixo.

I. A venda efetuar-se-á em consonância com o estatuto das Licitações e Contratos Administrativos.

II. O material deverá ser distribuídos em lotes de um objeto, quando se tratar de veículos ou material indivisível; e, vários objetos, preferencialmente homogêneos.

III. A alienação de material, mediante dispensa licitação, somente poderá ser autorizada q revestir-se solenemente de justificado interesse público ou, em caso de doação, quando para o atendimento ao interesse social.

É correto o que se apresenta em

A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um instrumento importante e necessário na perspectiva da defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados pelo assistente social. Com relação à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

Caso haja o impedimento da ação fiscalizadora, o agente fiscal deverá solicitar a identificação da pessoa responsável pela obstrução e, no caso de esta se negar, descrever suas características físicas e solicitar a presença de testemunhas, que também serão identificadas no termo.