Um dos objetivos da instituição do Código Processual Disciplinar e do Código Processual de Ética é prover os Conselhos Regionais de Serviço Social de instrumentos eficazes para a sua atuação. Quanto a esses instrumentos normativos, julgue o item.

Entre as violações que devem ser apuradas segundo as normativas do Código Processual Disciplinar estão: exercer a profissão quando impedido de fazê-lo; fazer ou apresentar declaração falsa ou documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal; e deixar de pagar, regularmente, as anuidades e as contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social.

A intervenção dos assistentes sociais no campo sociojurídico foi analisada e problematizada pelo Conselho Federal de Serviço Social e resultou na publicação dos Parâmetros para a atuação de assistentes sociais no sociojurídico: subsídios para reflexão. Com relação a essa publicação, julgue o item.

O Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as polícias, as Forças Armadas e os programas da Política de Assistência Social que executam as medidas em meio aberto e a medida de proteção de acolhimento familiar/institucional são exemplos de instituições que integram o campo sociojurídico.

Um dos objetivos da instituição do Código Processual Disciplinar e do Código Processual de Ética é prover os Conselhos Regionais de Serviço Social de instrumentos eficazes para a sua atuação. Quanto a esses instrumentos normativos, julgue o item.

A punibilidade do assistente social por infrações éticas prescreve em cinco anos, contados a partir da data em que se tiver verificado o fato imputado.

Um dos objetivos da instituição do Código Processual Disciplinar e do Código Processual de Ética é prover os Conselhos Regionais de Serviço Social de instrumentos eficazes para a sua atuação. Quanto a esses instrumentos normativos, julgue o item.

Para a aplicação da pena no processo disciplinar, deverão ser considerados os seguintes elementos: as condições em que ocorreu a infração; a individualidade da pena; a gravidade da falta; e o caráter primário ou não do infrator.

A intervenção dos assistentes sociais no campo sociojurídico foi analisada e problematizada pelo Conselho Federal de Serviço Social e resultou na publicação dos Parâmetros para a atuação de assistentes sociais no sociojurídico: subsídios para reflexão. Com relação a essa publicação, julgue o item.

No campo sociojurídico, expressa-se uma contradição fundamental, que tenciona o fazer profissional do assistente social e se apresenta por meio da existência de duas requisições: a de manter a ordem social e a disciplinarização, que compõe a natureza e a função das instituições empregadoras; e a de garantir direitos.

Um dos objetivos da instituição do Código Processual Disciplinar e do Código Processual de Ética é prover os Conselhos Regionais de Serviço Social de instrumentos eficazes para a sua atuação. Quanto a esses instrumentos normativos, julgue o item.

Conforme o Código Processual de Ética, deverá ser formada uma comissão de instrução para apurar, de forma competente e responsável, os fatos denunciados. Essa comissão deverá ser formada, obrigatoriamente,pelo agente fiscal e por integrantes do Conselho Regional e(ou) Federal de Serviço Social.

Quanto ao debate sobre diversidade, raça e políticas afirmativas realizado pelo Conselho Federal de Serviço Social, julgue o item.

Uma das formas de racismo presentes na sociedade é o racismo institucional, que apresenta duas dimensões inter-relacionadas: a dimensão político- programática, que diz respeito às ações que impedem a elaboração de políticas públicas de enfrentamento ao racismo; e a dimensão das relações interpessoais, caracterizada por atitudes discriminatórias praticadas por gestores e trabalhadores nas instituições.

A Resolução n.º 512/2007 do Conselho Federal de Serviço Social reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização. Conforme a Resolução n.o 512/2007 e suas alterações, julgue o item.

Os instrumentais básicos utilizados no exercício da ação fiscalizadora são o relatório de visita de fiscalização, o relatório de averiguação de irregularidades e o termo de visita.