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Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

No exercício de suas funções, as autoridades investidas na justiça militar da União devem pautar-se pelos padrões de ética, a fim de motivar o respeito e a confiança do público em geral, bem como prevenir eventuais conflitos de interesses.

 

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Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O servidor da justiça militar da União tem o dever fundamental de representar contra comprometimento indevido da estrutura da administração pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.

 

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Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O servidor deve abster-se de manter relações oficiais, financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar restrições à sua atuação profissional.

 

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Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, salvo em casos excepcionais, em defesa da administração pública.

 

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De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.

A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional.

 

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De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.

Compete ao juiz federal da justiça militar processar e julgar, monocraticamente, os crimes cometidos por civis, em tempo de paz, contra as instituições militares.

 

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3699334 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
Julgue o item a seguir, sobre a competência do Superior Tribunal Militar.
Juízes militares serão julgados pelo STM nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral.
 

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Julgue o item a seguir, conforme o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Admite-se a participação de autoridade investida na justiça militar da União em seminários e congressos, desde que não resulte no recebimento de remuneração, devendo-se dar publicidade a eventual pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento.
 

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Julgue o item a seguir, com base no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justiça militar da União, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido, não lhe sendo permitido estabelecer vínculo profissional com pessoa jurídica com a qual tenha mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.
 

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Julgue o item a seguir, conforme o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
 

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