2666751 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Nos termos da Portaria nº DP-3/125/14, que regulamenta a exoneração “a pedido”, ex-officio e transferência para a reserva não remunerada, é correto afirmar que

A

caso não tenha interesse em usufruir os afastamentos a que tem direito, o Policial Militar deverá consignar uma Declaração de que não os requereu, especificando qual(is) tipo(s) de afastamento(s) e seu(s) respectivo(s) período(s) com a quantidade de dia(s), a qual não necessita de publicação.

B

para os pedidos de exoneração em que o Policial Militar se encontra com restrições médicas de psiquiatria, a OPM deverá avaliar a conveniência de apresentá-lo ao Centro Médico.

C

deverá ser considerado como Último Dia de Vencimentos, na hipótese de exoneração ex-officio em razão de assumir cargo eletivo, a data da publicação de seu pedido no Diário Oficial.

D

antes do início do processo de exoneração “a pedido”, a OPM deverá cientificar o interessado de todos os afastamentos legais a usufruir (férias, licença- -prêmio, dispensa-recompensa e outros que eventualmente possua), priorizando o gozo de tais benefícios, antes de requerer sua exoneração.

E

na hipótese de exoneração, é necessário apenas informar à Diretoria de Pessoal se o interessado responde a processo criminal, sendo desnecessárias informações no tocante a processos administrativos.

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2666750 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

No tocante à utilização de armas portáteis por membros da Instituição regulada pela Nota de Instrução nº PM4-001/1.2/16, de 21 de julho de 2016, é correto afirmar que

A

é proibida, aos integrantes da Instituição, a autorização para a carga pessoal de arma portátil da PMESP.

B

somente oficiais e subtenentes habilitados poderão utilizar armas portáteis.

C

cabos e soldados poderão utilizar armas portáteis apenas na guarda de instalações físicas e de presídios.

D

as carabinas não poderão ser utilizadas no policiamento de trânsito.

E

é terminantemente proibida a utilização de armas portáteis em locais povoados.

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2666749 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

O Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM) destina-se a todos os policiais militares

A

ativos e inativos que tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco.

B

ativos que, exclusivamente em situação de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco.

C

ativos que, exclusivamente em situação de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal.

D

ativos que, de folga ou de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções.

E

ativos e inativos que tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de sofrer agressão direta de familiares.

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2666748 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

A ICC (Instrução Continuada do Comando)

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2666747 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Na solução de sindicância, concordando ou não com o relatório, a autoridade solucionadora poderá

A

nos casos em que houver indícios de improbidade administrativa, remeter os autos originais ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.

B

remeter os autos à Consultoria Jurídica para cobrança judicial do valor da indenização.

C

remeter os autos ao Grande Comando para arquivo, caso não existam provas da existência de irregularidade, ou não esteja provada sua autoria.

D

sendo necessária a cobrança judicial, remeter os autos originais ao Gabinete do Comandante Geral.

E

remeter os autos originais à Procuradoria Regional, no interior, para fins de análise da improbidade administrativa.

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2666746 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

No que concerne ao apensamento e desapensamento de processos, é correto afirmar que

A

será sempre feito o apensamento quando o processo apensado contiver matéria sigilosa.

B

as informações prestadas no processo original não deverão ser reproduzidas nos apensados.

C

apensamento é a união de um processo ao outro em caráter temporário.

D

o ato de apensamento e desapensamento de processos dispensa a lavratura de termo.

E

se fará o apensamento mesmo quando desse ato resultar prejuízo para a marcha do processo que deverá ser apensado.

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2666741 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Aluno-Oficial
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São Paulo - SP

Determinado cidadão pretende ter acesso a um processo administrativo em curso na Polícia Militar do Estado de São Paulo, que se encontra em meio físico e não possui nenhuma restrição de acesso. Nesse caso, deverá o Serviço de Informações ao Cidadão da Polícia Militar, em cumprimento ao previsto na Lei Federal no 12.527/11,

A

indeferir o pedido, porque em se tratando de processo em andamento a consulta pode tumultuar o feito.

B

comunicar a data e o local para que o cidadão possa realizar a consulta pessoalmente, em prazo não superior a 20 (vinte) dias.

C

extrair cópia integral dos autos e comunicar a data e o local em que as cópias de consulta podem ser retiradas, sem nenhum custo para o cidadão.

D

extrair cópia integral dos autos e comunicar a data e o local em que as cópias de consulta podem ser retiradas, podendo ser o custo da reprodução cobrado do cidadão.

E

comunicar ao cidadão o prazo estimado para que se encerre o procedimento em curso, quando, então, o feito poderá ser disponibilizado para consulta.

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2666740 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Aluno-Oficial
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São Paulo - SP

Suponha-se que um Aluno-Oficial do Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública esteja praticando agiotagem e tal fato seja levado ao conhecimento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, é correto afirmar que o Aluno-Oficial

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2548195 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Forças ArmadasMarinhaEMA 137: Doutrina de Liderança da Marinha

A natureza e as especificidades da profissão militar e da Marinha, mais especificamente, fazem com que certos traços de personalidade tornem-se desejáveis e tendam a encontrar-se especialmente acentuados nos líderes militares. De acordo com o preconizado na publicação EMA-137, qual o componente comum dos atributos de um líder?

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2548191 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

O Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980) possui disposições referentes ao comando e à subordinação. Sobre esse assunto, assinale a obção correta.

A

O comando é vinculado ao círculo hierárquico e constitui uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o militar se define e se caracteriza como combatente em tempo de guerra.

B

Não se aplica à direção e à chefia de organização militar, no que couber, o estabelecido para comando.

C

A subordinação afeta a dignidade pessoal do militar e decorre do espírito de camaradagem presente na estrutura das Forças Armadas.

D

A praça é preparada, ao longo da carreira, para os exercícios de cargos e funções de comando e, em casos excepcionais, em tempo de paz, de direção.

E

Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma Organização Militar.